O Procon Natal está intensificando a fiscalização no comércio durante a semana que antecede o Dia dos Pais, quando é registrado um maior movimento em estabelecimentos comerciais. A Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, explica que os focos são os segmentos de eletrônicos, calçados e perfumaria, que normalmente ficam mais movimentados na época. É obrigatória a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz Aíla.
A gestora acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que abre um processo administrativo, sendo gerada a aplicação de uma multa. Ela orienta ainda que o consumidor, no ato da compra, exija a nota fiscal e uma cópia do contrato, documentos necessários em caso de um possível problema quanto à compra de um produto.
Além da intensificação da fiscalização, o Procon Natal orienta os consumidores na hora da compra do presente que é importante realizar previamente uma pesquisa de preços e evitar futuros endividamentos. Segue abaixo as dicas:
Lojas físicas- As lojas devem sempre deixar claro ao seu cliente o valor cobrado por seus produtos. Nas vitrines dos estabelecimentos, é dever do fornecedor mostrar de maneira clara o preço, as condições de pagamento, número de mensalidades, além dos juros cobrados. Em caso de compras de eletroeletrônicos, deve-se pedir ao lojista uma demonstração de funcionamento do produto. A lei da diferenciação de preços em vigor dá direito ao vendedor a cobrança diferenciada para dinheiro, cartão de crédito ou débito.
Restaurantes- Para quem deseja comemorar a data em um almoço ou jantar fora com o pai, é recomendável uma reserva prévia no local desejado. Os restaurantes devem possuir cardápio com os preços expostos claramente na moeda corrente, na entrada do estabelecimento. A cobrança da taxa de serviço, ou gorjeta, é facultativa. Qualquer informação relativa a essa taxa deve estar especificada no cardápio e na nota fiscal.
Trocas de produtos e defeitos- Ao adquirir um produto considerado como bem durável, como roupas, eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e a mercadoria apresentar defeito, o consumidor tem 90 dias para fazer a reclamação. No caso de bens duráveis como alimentos, este prazo é de 30 dias. Ao ser enviado para assistência técnica, o produto deve voltar em perfeito estado ao consumidor em 30 dias. Caso o vício persista, o comerciante deverá trocar o produto por outro de igual valor ou devolver o valor devidamente corrigido.
A troca de produtos em loja física por motivos de gosto, cor, tamanho, entre outros, não é obrigatória por parte do lojista. Peça sempre ao vendedor as condições de troca oferecidas pelo estabelecimento. Também em compras realizadas por telefone ou catálogo o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento em um período de sete dias após o recebimento do produto
Para registrar reclamação, o Procon Natal fica situado no cruzamento da Avenida Ulisses Caldas, nº 181 – Cidade Alta, CEP: 59.025-090 – Natal/RN, com funcionando das 8:00 às 16:00 horas, telefone 3232-9050 e para qualquer esclarecimento ou dúvida disponibilizamos o whatsapp 98870-3865 ou e-mail, procon.natal@natal.rn.gov.br.
Fonte: Portal no Ar
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