A desembargadora Judite Nunes informou que está analisando o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Raniere Barbosa, presidente afastado da Câmara Municipal de Natal.
A magistrada deverá decidir sobre o caso até sexta-feira (4), apurou a reportagem.
A magistrada foi procurada pela reportagem para ser questionada sobre se pretende pedir parecer do Ministério Público do Estado antes de conceder ou negar o pedido de Raniere, que quer voltar ao seu mandato.
A magistrada afirmou que tal manifestação, para que o MP se pronuncie, dependerá da análise que fizer do processo.
Mandado de segurança deve ser invocado contra ilegalidade ou abuso cometido por autoridade pública. Nesse caso, a defesa de Raniere alega que houve excessos no afastamento do vereador.
A despeito de a desembargadora não ter respondido objetivamente a pergunta da reportagem, a lei que disciplina o mandado de segurança prevê que o Ministério Público seja ouvido.
Fonte: Estadão
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