Planalto anuncia acordo com governadores por ajuste fiscal

O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (7) na qual anunciou um acordo com governadores para a adoção de um ajuste fiscal nos estados (veja mais abaixo os pontos do acordo).

A nota foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social após o presidente Michel Temer receber no Palácio do Planalto nove governadores.

Segundo a assessoria de Temer, participaram da reunião na noite desta quarta os seguintes governadores: Wellington Dias (PI), Rodrigo Rollemberg (DF), Luiz Fernando Pezão (RJ), Tião Viana (PT), Rui Costa (BA), Ricardo Coutinho (PB), Renan Filho (AL), Flávio Dino (MA) e Marcelo Miranda (TO).

"Em reunião com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, os governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que denominaram 'Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento'", diz a nota divulgada pelo Planalto.

Segundo a nota, o pacto consistirá em dois pontos: "Instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas por 10 anos" e "Aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019".

Há cerca de duas semanas, também após reunião entre Temer e governadores, a Presidência anunciou um "pacto" pelo reequilíbrio das contas públicas estaduais. Ao longo dos últimos dias, porém, alguns governadores buscaram negociar alguns pontos desse acordo.

O acordo

Segundo a Presidência, os governadores concordaram que o ajuste acordado com os governadores é "uma das condições para a concessão de avais pela União aos estados".

O governo federal ressaltou, ainda, que os recursos que a União deve repassar aos estados referentes ao montante arrecadado com a multa da repatriação só serão pagos após o recebimento da carta assinada pelos governadores.

Pouco antes de a Presidência divulgar a nota, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, deixou o Planalto afirmando que, em sua avaliação, os governadores estavam "muito próximos de um grande acordo" com a União.

Reunião com Rosa Weber

Antes de se dirigirem ao Planalto, os governadores se reuniram com a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Segundo o site do STF, o principal assunto do encontro foi o montante devido pela União aos Estados referente ao valor arrecadado com as multas da repatriação.

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

NOTA À IMPRENSA

Em reunião com o Presidente da República e com o ministro da Fazenda, os governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que denominaram “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.

Essas medidas serão implementadas mediante envio de propostas às Assembleias Legislativas para: 1) Instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas por 10 anos; 2) aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019.

Os governadores concordaram que a implementação das medidas de ajuste será uma das condições para a concessão de avais pela União aos Estados.

Somente depois do recebimento da carta assinada pelos governadores, com os termos do “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”, a União dividirá com os Estados os recursos decorrentes da multa prevista na Lei 13.254/2016. 

SECOM/PR

Fonte: G1