Prefeito de Mossoró não poderá assinar novos contratos

A decisão é da Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, acatando pedido do Ministério

Público Estadual (MPE). O prefeito de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), não deverá realizar novos contratos até o fim da sua gestão. O Ministério Público foi sensível ao clamor geral existente na cidade, pela maneira acintosa e descompromissada do atual prefeito, não se preocupando em deixar responsabilidades futuras às gestões futuras.

No caso de haver necessidade premente de alguns serviços, como no caso das ações da saúde, a Prefeitura de Mossoró terá que apresentar justificativa prévia em juízo para análise do MPE. Somente se a solicitação for aprovada é que o serviço poderá ser contratado.

Até mesmo para os contratos assinados a partir de maio deste ano, o município terá de justificar os  empenhos em relação aos contratos assinados. O descumprimento da determinação judicial implicará em multa pessoal de R$ 20 mil em desfavor do prefeito.

Fonte: O Mossoroense