Ministério Público pede reconstrução do CDP da Ribeira, em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu entrada em uma Ação Civil Pública na Justiça estadual cobrando a reconstrução do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, na Zona Leste de

Natal. A ação pede que o Estado do Rio Grande do Norte tome as providências necessárias à reconstrução da unidade.

Segundo o MP, a medida foi tomada levando em consideração o cenário de destruição e superlotação encontrado na unidade. Ainda de acordo com a ação, um laudo da própria Secretaria de Infraestrutura do estado (SIN) define a unidade como ‘sem condições mínimas para que seja utilizada com o propósito de confinar pessoas’.

O pedido para reestruturação do CDP foi feito em caráter liminar devido à urgência da situação. De acordo com o Ministério Público, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado já havia alertado o órgão sobre a precariedade das instalações e os alarmantes índices de fuga.

Ainda segundo o MP, a ação foi a última alternativa encontrada para garantir as reformas necessárias na unidade. O órgão alega que se reuniu em audiência com o governador do Estado, chegando a propor um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), que não chegou a ser assinado.

Fonte: G1