Justiça bloqueia bens de juiz e de 5 acusados de improbidade no RN

A juíza da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, em substituição, Daniela do Nascimento Cosmo, determinou o bloqueio de bens do juiz afastado

José Dantas de Lira, titular da vara, e de outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de improbidade administrativa. A decisão é um desdobramento da operação 'Sem Limites', deflagrada em julho de 2014.

De acordo com o MP, os suspeitos participavam de um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. O objetivo era conseguir a liberação da margem consignável de servidores públicos para contrair empréstimo consignado junto a instituições financeiras. Segundo as investigações, pessoas que desejavam contrair empréstimos, mas estavam com esta margem comprometida eram procuradas pelos operadores do esquema, que ofereciam a liberação.

Ainda segundo o MP, o limite era ampliado por meio de liminar judicial e cobravam um percentual do valor do empréstimo, que variava entre 20 a 30%. A partir daí eram ajuizadas as ações e concedidas as liminares liberando a margem consignada dos servidores públicos, que realizavam o pagamento do valor respectivo mesmo antes da emissão da decisão judicial.

Na decisão, a juíza argumenta que “há fortes indícios da participação dos requeridos no sistema de compra e venda de liminares”.

Quanto ao juiz José Dantas, ele já estava afastado do cargo de juiz de direito por decisão do Desembargador Cláudio Santos, na ação penal que tramitava no Tribunal de Justiça e que foi remetida ao STF.

Fonte: G1