RN pleiteia R$ 700 milhões de perdas do Fundo de Participação dos Estados

O Governo do RN aderiu à petição de governadores do Norte e Nordeste para revindicar à união compensações pelas perdas financeiras geradas pela queda no

Fundo de Participação dos Estados (FPE). A ideia ocorreu após o governo federal anunciar que pretende compensar aliviar a dívida dos estados em R$ 50 bilhões, numa medida que vai basicamente beneficiar apenas Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os 16 governadores das duas regiões pedem que sejam compensadas as perdas registradas nas quedas do FPE de 2015 e deste ano. Ao todo, são mais de R$ 14 bilhões. No Rio Grande do Norte, esse valor seria de mais de R$ 700 milhões.

Ao mesmo tempo, os governadores querem revogar o dispositivo de lei que trata da renúncia fiscal sobre lucros e dividendos. Se for a renúncia for derrubada, o impacto seria de R$ 6,4 bilhões para os 16 estados. Para o Rio Grande do Norte, o valor a ser arrecadado seria de R$ 470 milhões, mas só a partir de 2017.

Os governadores tentam incluir as duas ideias no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 que deverá ser votado no Congresso Nacional em agosto. É esse PLP que trata do alívio da dívida em R$ 50 bilhões aos estados.

Secretário de Tributação do Estado, André Horta explicou que as compensações do FPE serviriam para aliviar a crise neste ano e ajudar a fechar as contas. Já a ajuda com a renúncia fiscal sobre lucros e dividendos ajudaria a estabilizar a situação fiscal do Estado mais para frente.

Horta comentou, no entanto, que o projeto não tem sido bem recebido pelo governo federal, que está se mostrando reticente em admitir a proposta.

“Mas como a Confederação Nacional dos Municípios aderiu a ideia, que conta com o apoio também de 34 senadores, a proposta, que era meramente técnica, agora também tem lastro político”, comentou o titular da Tributação.

Fonte: Portal Noar