O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou a revogação da Lei nº 3.316/16, que obriga a oração do "Pai Nosso" nas escolas municipais de Aparecida de
O projeto foi aprovado e publicado no Diário Oficial da cidade no último dia 23 de junho. No entanto, tem até o dia 23 de agosto para ser colocado em prática. A oração terá que ser feita em cada sala de aula antes do início do respectivo turno.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Krebs, autor da recomendação, como o Brasil é um Estado laico - onde as pessoas tem o direito de escolher suas crenças - não faz sentido a exigência da prece.
"Assim como o estado tornou facultativo o ensino religioso, ele também não pode obrigar os alunos e professores a rezar porque há pessoas que não creem em nada ou que tem outra religião”, afirma.
A lei foi proposta pelo vereador Francisco Gaguinho (PSC). Ele explicou que criou o projeto pensando na maioria. “Nós vivemos em um país em que 95% das pessoas são cristãs”, afirmou.
A prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi notificada, mas salientou que o prefeito não deve regulamentar uma lei inconstitucional. Já a Câmara explicou que só irá se pronunciar quando for notificada oficialmente pelo MP-GO.
Polêmica
Enquanto a situação não é resolvida, o assunto virou motivo de polêmica nas ruas. Enquanto alguns moradores defendem a ideia, outros são contrários à sua imposição.
"Exigir que as crianças rezem o Pai nosso dentro da escola, eu acho que entra na particularidade das pessoas", afirma o professor Eudes Rodrigues.
A estudante Tamires da Conceição tem opinião semelhante. "Acho que religião é uma coisa muito particular da pessoa para ela ser obrigada a fazer. Isso é uma coisa que a gente faz se quiser", opina.
Por outro lado, a dona de casa Josefa Macedo apoia a iniciativa. "Tem que começar das escolas porque com fé já está difícil, sem fé não chega a lugar nenhum", destaca.
Fonte: G1
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