Cento e vinte dias é o prazo máximo para a recuperação das unidades prisionais destruídas durante as rebeliões que ocorreram no fim de semana de 21 e 22 de
A informação foi dada no início da tarde desta quarta-feira (1º) pelo secretário Hélio Leitão, da Justiça e Cidadania (Sejus), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Além dos deputados e do secretário da Justiça, também participou da audiência o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira.
Hélio Leitão ressaltou que, após as rebeliões, 17 presos foram transferidos para presídios federais. Na madrugada desta quarta-feira (1º), os dois mandantes dos atentados nas proximidades da Assembleia Legislativa, foram transferidos para o presídio federal de Porto Velho.
No total, 48 presos fugiram e 25 foram recapturados desde o início da crise. De acordo com o titular da Sejus, a população carcerária do Ceará é de 24 mil pessoas, dos quais 11 mil são presos provisórios. O número de presos que excedem as vagas disponíveis no sitema carcerário do estado chega a 92%, segundo o secretário. "É preciso reduzir os excedentes, que é a mãe de todos os problemas, que impede a implementação de políticas".
Para o secretário, é preciso diminuir o número de presos provisórios que superlotam as unidades. Provisórios são os presos que ainda não foram julgados e nem condenados. "A questão dos presos provisórios é uma questão dramática, vivemos a era do encarceramento no Brasil. Estamos na contramão dos países civilizados", admite Hélio Leitão.
"Não se trata de defesa da impunidade. A ideia é quealificar a prisão que se faz. Vi, em uma penitenciária, um garoto de 18 anos - de pai desconhecido e com problemas psicológicos - que foi preso por traficar quatro gramas de crack. Enquanto a gente ficar prendendo indiscrimanadamente meninos por pequenos furtos, não conseguiremos resolver a questão da superlotação. É necessário encontrar alternativas e focar no bandido profissional, aquele quadrilheiro", explica Hélio Leitão.
Além de superlotação dos presídios, não há separação de presos condenados e provisórios; faltam assistência jurídica, trabalho para os presos, educação e capacitação profissional; e há pessoas que continuam presas após o cumprimento das penas.
As rebeliões do Ceará ocorreram durante e após a greve dos agentes penitenciários. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a motivação dos conflitos foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais. De acordo com a Polícia Militar, os detentos quebraram cadeiras, grades, armários e queimaram colchões em diversos presídios.
A Sejus confirmou a morte de 18 presos durante as rebeliões ocorridas nos presídios cearenses no fim de semana. Já o juiz corregedor dos presídios César Belmino informou que o número de mortes chega a 26. Oito corpos tiveram a identificação revelada e outros 10 serão submetidos a exames de DNA.
Responsabilidade
No dia 24, o governador Camilo Santana responsabilizou o comando da greve dos agentes penitenciários pelos recentes episódios de rebeliões, conflitos e mortes ocorridos nos presídios durante o fim semana. Segundo Camilo, os agentes impediram as visitas aos presos, o que causou revolta entre os detentos. A afirmação foi feita durante cerimônia do aniversário de 181 anos da Polícia Militar no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará
"Houve responsabilidade do comando de greve para impedir as visitas, tem áudio, está gravado. É tanto que nos presídios que não houve problema de visita ocorreu tudo normal. Quando os presos ficaram sabendo que estavam proibindo as visitas de entrar, isso causou um pânico e aí começou a rebelião. Isso vai ser apurado, é obrigação do Estado", relatou.
Destruição
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), visitaram as instalações da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CCPL II) e Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CCPL IV), neste domingo (29), para verificar os estragos.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque, disse que tem presídios destruídos e que o trabalho de reconstrução deve vai demorar para ser concluído.
"A parte que nós entramos, nós detectamos que a enfermaria, a clínica médica, a sala das assistente social, onde ficam os agentes penitenciários, isso tudo está destruído. Nós detectamos isso na CCPL 2 e 4" , relatou.
Fonte: G1
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