A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Maria Paula Gouvêa Galhardo, condenou o Estado do Rio a pagar uma indenização de R$ 500 mil a cada um dos sete
Eles também terão direito a um pensão de 2/3 do salário mínimo –no caso da viúva Elizabete Gomes da Silva, até os 68 anos, e aos seis filhos, até completarem 25 anos.
Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um, totalizando R$ 3,8 milhões.
"Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos", afirmou a magistrada na decisão.
Em fevereiro, a Polícia Militar do Rio expulsou da corporação sete dos policiais acusados no processo do caso Amarildo.
Dias antes, os sete PMs expulsos foram condenados pela justiça por envolvimento no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, 43.
Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
Além dos sete expulsos, outros seis policiais já haviam sido condenados.
Ainda respondem a Processo Administrativo Disciplinar os outros 18 policiais. O processo vai determinar a permanência ou exclusão deles da corporação.
Fonte: Folha de São Paulo
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