O Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença de primeira instância que considerou ilegal o projeto arquitetônico de um espigão no entorno da área do
Em primeiro grau, havia sido proferida sentença determinando que o Município de Natal ressarcisse a empresa Solaris Participações e Empreendimentos por emitir licenças permitindo o empreendimento.
Agora, em segundo grau, tal decisão foi igualmente mantida. O Município devera pagar R$ 334 mil por danos materiais, como lucros cessantes e danos emergentes, além de R$ 50 mil por danos morais.
O prédio em questão teria 16 andares, com 83 metros de altura. Laudo técnico da UFRN e que serviu ao Ministério Público do Estado para ingressar com ação contra a construção constatou que o edifício iria descaracterizar a paisagem do Morro do Careca.
Fonte: Portal Noar
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