O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de anulação das escutas telefônicas autorizadas pelo
O pedido foi direcionado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
A OAB pede uma liminar (decisão provisória) para que o material, envolvendo ligações dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, seja guardado em sigilo devido à "ofensa à prerrogativa profissional dos advogados de inviolabilidade de suas comunicações relativas ao exercídio da advocacia". A entidade quer que as escutas sejam retiradas do processo e inutilizadas.
Na última quarta-feira (6), a defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação do juiz Sérgio Moro, argumentando que foi ilegal a interceptação de um telefone do escritório de advogados que o representam nas investigações.
No pedido, a defesa solicita ao STF que determine ao Ministério Público Federal do Paraná a apuração do caso, mas reivindica que isso seja feito por setor da instituição "desvinculado" da Operação Lava Jato.
Além disso, pede apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de eventuais infrações administrativas.
De acordo com a defesa de Lula, Moro interceptou o principal ramal do escritório Teixeira, Martins & Advogados, ferindo a confidencialidade da relação entre o ex-presidente e seus defensores.
Em ofício ao STF, Moro argumentou que o telefone estava registrado em nome da empresa de palestras de Lula e que um de seus advogados, Roberto Teixeira, também é investigado no caso, o que o autorizaria também a grampeá-lo.
Os advogados de Lula dizem que a empresa de telefonia informou a Moro, por duas vezes, que o telefone pertencia ao escritório.
"Ele, inequivocamente, tinha conhecimento de que estava monitorando 25 advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados", diz a defesa.
Os advogados apontam também que, conforme resolução do CNJ, o juiz deveria ter consultado a operadora antes de autorizar os grampos.
"Não bastasse a abusividade da ilegal interceptação telefônica, o juiz Sérgio Moro teve a desfaçatez de tornar pública as conversas interceptadas, sem nenhum filtro ou ressalva", diz a peça.
Moro explica
Sérgio Moro enviou ofício ao ministro Teori Zavascki, relator do caso, para esclarecer que não interceptou telefones de advogados em razão das atividades exercidas por eles.
Moro informou que o único telefone que ele sabia pertencer a um advogado era o de Roberto Teixeira, sócio do escritório que faz defesa de Lula e é formalmente investigado.
O juiz federal afirmou que, inicialmente, só sabia da interceptação no telefone de Roberto Teixeira, "já que ele é diretamente investigado no processo".
Já o telefone do escritório Teixeira, Martins & Advogados constava como um dos registrados no CNPJ da LILS, empresa de palestras de Lula, segundo informação repassada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz.
Em documento anexado por Moro à explicação enviada ao Supremo, o MPF no Paraná diz que o número do telefone do escritório foi alterado no cadastro da empresa de Lula, para um número "inexistente". No lugar, foi incluído no registro da Receita o número (00) 1111-1111.
"Chama, aliás, a atenção que o número de telefone foi recentemente alterado no cadastro CNPJ, como afirma o MPF", diz o juiz. "Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais", diz o texto.
No documento elaborado por Moro, o juiz procura deixar claro que a autorização de interceptação telefônica era para que fosse interceptado o telefone da empresa de Lula, não do escritório de advocacia.
Fonte: G1
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