Mudanças no ICMS geram fechamento de uma empresa por minuto

A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por

minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao Comércio e às micro e pequenas empresas em reunião no último dia (20) com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos negócios, que estão valendo desde o início do ano.

As micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada. O Sebrae irá entrar  com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição.

A Fortes Educação já está preparada para orientar os profissionais de contabilidade a conduzirem essa mudança. E já realiza um curso preparatório direcionado a complexa legislação e as principais operações do imposto e a integração do SPED Fiscal.

Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.

Fonte: Portal Noar