quinta-feira, dezembro 31, 2015

Suprema corte venezuelana impede posse de três deputados opositores

CAR03. CARACAS (VENEZUELA), 29/12/2015.- El secretario general de la alianza opositora venezolana Mesa de la Unidad Democrática (MUD), Jesús Torrealba, habla en una rueda de de prensa hoy, martes 29 de diciembre de 2015, en Caracas (Venezuela). La alianza partidista de la oposición venezolana aseguró hoy que el oficialista Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) impugnó el triunfo de 8 de sus 112 candidatos ganadores en los comicios parlamentarios del pasado 6 de diciembre. EFE/Fabiola Ferrero ORG XMIT: CAR03O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decretou nesta quarta (30) que três deputados opositores eleitos no pleito parlamentar de 6 de dezembro não poderão assumir suas
funções.

A posse da nova Assembleia Nacional unicameral, amplamente dominada pela aliança opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), será na próxima terça (5).

A controversa decisão do TSJ atende pedido do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) para impugnar resultados da eleição num total de sete circuitos.

Um deles é o circuito único do Estado de Amazonas, que teve todos os seus resultados cancelados.

Além dos três deputados da MUD, a anulação também afeta um candidato do PSUV, num possível esforço da corte para demonstrar isenção.
O TSJ não confirmou se haverá nova eleição no Estado.

Também não está claro o pretexto para as impugnações, mas o presidente Nicolás Maduro disse que a oposição comprou votos e infiltrou técnicos responsáveis pelas mesas de votação.

O PSUV fizera pedidos de anulação em outros seis circuitos nos Estados de Yaracuy e Aragua e numa região de representação indígena.
O TSJ rejeitou suspensão dos resultados, mas acatou recursos de impugnação, o que supõe investigação nas circunscrições.

A MUD teme que as manobras do TSJ impliquem a perda da supermaioria de dois terços –a oposição conquistou 112 das 167 cadeiras do Parlamento– com a qual poderia emendar a Constituição, aprovar Constituinte ou destituir altos funcionários.

Num desafio ao TSJ, a MUD afirmou que todos os seus 112 deputados tomarão posse.

A aliança também enviou carta pedindo apoio à ONU, Organização dos Estados Americanos (OEA), Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e União Europeia. "A ação irresponsável do partido no poder coloca o país inteiro à beira de um desastre que teria graves consequencias para toda a região", diz a carta.

Além das impugnações, o chavismo também trocou 13 dos 32 magistrados do TSJ, órgão que poderá ter a palavra final nos embates entre o Legislativo e o Executivo. Os 13 juízes substituem antecessores que entregaram seus cargos um ano antes do prazo.

O governo também criou um Parlamento Comunal para esvaziar o Legislativo e acelerou a aprovação de orçamentos em favor de aliados.

Maduro aproveitou os dias momentos de vigência da Lei Habilitante para decretar, na noite desta terça-feira, a extensão até 2018 da legislação que praticamente proíbe empresas de demitir funcionários.

Maduro disse que a Lei de Inamovibilidade Laboral, renovada três dias antes de expirar sua prerrogativa de governar por decreto, é necessária para "proteger trabalhadores" de um suposto plano opositor para aprovar leis que incentivem demissões em massa e privatizações.

Vigente desde 2002, a lei dificulta consideravelmente o corte de funcionários até em casos de justa causa, o que gera altos índices de absenteísmo e baixa produtividade nas empresas privadas.

Fonte: Folha de São Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!