O promotor da Tutela do Sistema Prisional, Antonio Siqueira, avaliou nesta sexta-feira (28) em entrevista ao portalnoar.com que as recentes medidas tomadas pela
“Isso vai resolver? Claro que não. De imediato até surte efeito. Mas o crime é dinâmico, enquanto o Estado é letárgico. As facções criminosas logo se reorganizam. Se os líderes não podem mais governar, logo outros ascendem. Não é uma medida que vai resolver a situação”, criticou o promotor.
Desde o início da atual gestão, o promotor relata que o foro criado para a discussão do sistema prisional, com diversas entidades, teve cinco reuniões com o Executivo. De lá para cá, nada mudou e, em razão disso, o Ministério Público prepara uma ação judicial contra o que o promotor considera uma ‘omissão’ do Estado. “Ainda não posso antecipar detalhes, mas vamos sim tomar as medidas necessárias”, afirmou Siqueira.
No conjunto de medidas entre ao governo e formuladas pelo Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e Federação Espírita, era apontada a necessidade imediata de construção de vagas no sistema prisional. O texto foi entregue em 31 de março, apontando que em um período de seis meses as obras para novas vagas poderiam ser feitas.
“Mas não há a menor sinalização do governo em fazê-las. Então o que resta ao Judiciário é atender ao pedido do MP sobre as interdições nos presídios, porque o sistema não comporta mais receber ninguém. Se houvesse sinal que o governo iria agir, teríamos a sensibilidade de não atuar com interdições”, explicou o promotor, sem esperanças de que o cenário vá mudar.
“É até difícil apontar qual o erro mais grave dessa crise. Nunca houve interesse em resolver isso. O sistema prisional é o patinho feio e não há interesse em equacionar o problema. Na hora em que se negligencia, os problemas chegam a esse ponto”, criticou Siqueira.
Fonte: Portal Noar
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