De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN), o nível de inadimplência dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Estado chegou à média de
A gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae/RN, Gilvanise Borba, explica que há várias situações diferentes causadoras da inadimplência entre os MEIs como o fato de alguns empreendedores formalizarem o negócio e depois abandonarem o empreendimento para trabalhar em outra empresa, não dando baixa no registro.
"Existe também a falta de planejamento e casos de empreendedores que acabam se esquecendo do pagamento. Esses fatores fazem com que o dono do negócio fique desassistido pela Previdência já que cada um dos benefícios tem um período específico de contribuição", afirma Gilvanise Borba.
Em todo o Rio Grande do Norte, são mais de 35 mil negócios com atrasos nas obrigações fiscais referentes ao mês de maio. Entretanto, o Sebrae ressalta que, comparada ao mesmo período do ano passado, a inadimplência caiu 1,8 ponto percentual. Em maio de 2014, a taxa média de MEI potiguar inadimplente era de 54,17%.
O Sebrae informa ainda que a inadimplência caiu em Mossoró. No final do ano de 2014, o percentual de inadimplentes na cidade era de 50,71%. Os microempreendedores que estiverem inadimplentes e desejam regularizar os pagamentos do DAS devem procurar os técnicos em uma das agências do Sebrae para verificação dos valores devidos.
"A orientação é para que o MEI que tiver condições de recolher os atrasados de uma só vez que o faça, com a vantagem de pagar menor valor de correção do débito e de se tornar adimplente. Se não for possível o MEI poderá pagar o mês atual com alguns dos boletos mais atrasados até quitar todo o débito", explica o Sebrae.
No primeiro semestre deste ano, Mossoró registrou aumento de 22,31% no número de Microempreendedores Individuais registrados em comparação com o mesmo período do ano passado. O município é o terceiro com maior crescimento do volume de MEIs, no Estado, atrás somente das cidades de Natal e Parnamirim.
Atraso no pagamento dificulta acesso dos microempreendedores a benefícios da Previdência
Quando o empreendedor se formaliza como MEI, ele se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a benefícios como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. No entanto, muitos desses direitos podem ser suspensos se o empreendedor estiver inadimplente.
"O não recolhimento das contribuições mensais implica em suspensão da cobertura previdenciária do MEI até a regularização do débito. Por exemplo: a carência para o direito ao salário-maternidade é de 10 meses, contados a partir do primeiro recolhimento em dia. Sendo necessário que a parturiente na data do nascimento do bebê esteja em dia com os seus pagamentos do Carnê da Cidadania", conta Gilvanise Borba Maia.
Além de se tornar beneficiário da Previdência, os MEIs com cadastro regularizado passam a ter CNPJ, podendo emitir nota fiscal, participar de processos de licitações públicas, aceitar pagamentos de clientes através de máquinas de cartão de crédito e ter acesso mais fácil a empréstimos. No entanto, os bancos podem recusar conceder empréstimos a empreendedores inadimplentes com o DAS.
Fonte: O Mossoroense
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