Lei aprovada na AL garante empregos para mulheres em obras públicas no RN

Como forma de incentivar a inclusão de mulheres em um mercado de trabalho dominado pelo sexo masculino, a construção civil, uma iniciativa do deputado

estadual George Soares (PR) e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa neste mês assegura a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado. A lei aguarda sanção do governador Robinson Faria para entrar em vigor.

“É uma forma de dar oportunidade para mulheres ingressarem em um segmento tão masculinizado, atuando efetivamente em obras públicas, algo que no Sudeste muitas empresas já preferem contar com mulheres para acabamentos e detalhes de obras por serem mais aprimoradas do que os homens”, afirmou Soares.

A lei prevê que a administração pública direta e indireta em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim, exigência de que a empresa contratada reserve no mínimo 5% das vagas de emprego na área de construção civil para pessoas do sexo feminino, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos. “Entendem-se sim, como empregos na área de construção civil, para efeitos desta lei, os cargos na área operacional”, diz o texto do projeto aprovado na ALRN, que também deverá ser observado em casos de renovação de contratos.

A reportagem do portalnoar.com entrou em contato com o Governo do Estado por meio da assessoria de comunicação para saber sobre o prazo para sanção governamental. Até o momento da publicação da matéria não houve retorno.

Mercado e qualificação

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Arnaldo Gaspar, a lei deve impulsionar que haja uma maior qualificação de profissionais tanto homens ou mulheres para as demandas da construção civil.

Projeto forma turmas de mulheres para atuar na construção (Foto: Divulgação)

“Ainda não tinha conhecimento do projeto, mas o que vemos é a preocupação de que possam ser desenvolvidas também com ofertas de qualificação, sem que haja qualquer discriminação de sexo”, Gaspar.

O município de Natal em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RN) já desenvolve capacitação voltada para mulheres em áreas como: eletricista, encanadora predial, pintora de obra e pedreira de revestimento em argamassa e cerâmica.

O banco de dados das mulheres que já concluíram foi enviado para o Sinduscon, de modo que as construtoras possam aproveitar essa mão de obra disponível agora no mercado. As secretarias municipais que trabalham com obras também receberam o banco de dados, de modo que possam cumprir a Lei Municipal 330/2011, que prevê uma cota de 10% de mão de obra feminina nas obras públicas municipais.

Fonte: Portal Noar