MEI predomina entre empresas optantes pelo Simples no estado

A maior a parte das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte é Microempreendedor Individual (MEI). Nos quatro primeiros meses do ano, os

negócios enquadrados nessa categoria jurídica ultrapassaram as demais empresas inseridas no Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de tributos, e hoje representam 54,6% do total de inscritos nesse regime fiscal. Atualmente, são 122.544 empresas optantes pelo Simples. 66,9 mil delas são MEI. As demais são microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados são da Receita Federal e se referem aos números consolidados até o fim de abril.

São considerados MEI os negócios com receita bruta anual de até R$ 60 mil e que têm até um funcionário contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas, além de o proprietário não ter participação societária em outra empresa. Já as microempresas são aquelas que faturam na faixa entre R$ 60 mil e R$ 360 mil por ano, enquanto as empresas de pequeno porte – também chamadas de EPPs – são as que registram uma receita bruta acima de R$ 360 mil e abaixo de R$ 3,6 milhões.

Desde a aprovação da Lei Complementar que criou a figura jurídica do MEI, o número de formalizados no Rio Grande do Norte não parou de crescer e esse tipo de negócio só se fortalece. Entre os fatores responsáveis por esse crescimento, estão as vantagens oferecidas pela formalização. “Verificamos que um dos principais atrativos do programa para os autônomos do estado tem sido a cobertura previdenciária, que garante acesso a benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria”, revela a coordenadora estadual do MEI no Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia.

Foi o que motivou Francisco Damião Dantas a sair da informalidade e registrar o negócio – a Stand By Auto Marine – no começo do mês passado como MEI. A empresa fica localizada no bairro Santos Reis, em Parnamirim, município da Grande Natal.

Mais vantagens

Mas do ponto de vista empresarial, o MEI tem mais vantagens competitivas. A primeira delas é a oportunidade de ter um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, como pessoa jurídica, o MEI tem a possibilidade de participar de licitações públicas, passando a vender ou prestar serviços para governos e órgãos públicos, assim como fornecer para outras empresas.

Entre as regiões com maior concentração de microempreendedores, a capital encabeça a quantidade de formalizados. Natal tem 43.799 MEIs, seguida de Mossoró, que já está com mais de 11 mil formalizações. Parnamirim ocupa a terceira posição com 9.981 micromepreendedores. Entre as atividades que mais concentram MEI no Rio Grande do Norte estão o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios – líder do ranking-, cabeleireiro e mercadinhos.

A formalização do MEI é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br/. Com o registro, o MEI sai da informalidade e fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas um valor fixo mensal, que varia entre R$ 40,40 e R$ 45,40, dependendo do tipo de atividade desenvolvida. Essas quantias são destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS e são atualizadas anualmente de acordo com o salário mínimo.

Fonte: Portal Noar