SME quer mudar processo de gestão democrática das escolas

A Prefeitura de Natal quer mudar o processo de gestão democrática da rede municipal. O ponto principal da proposta é levar à escolha direta dos diretores pela comunidade

também para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Mas outro ponto incomodou os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Municipal: o critério para escolha dos coordenadores pedagógicos, assistentes financeiros e inspetores escolares.

De acordo com a presidente da Comissão, professora Eleika Bezerra (PSDC), a maioria dos membros da comissão avaliou que o projeto de lei de complementar 08/2014 daria poder à Prefeitura para escolher os ocupantes dessas funções. “É porque [a escolha] passa pelo crivo da Secretaria e ficaria muito atrelado a ela, o que tira um pouco da autonomia das escolas”, disse a vereadora.

O projeto ainda não saiu da Comissão e para torna-se lei precisa da aprovação do plenário e a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME) e presidente da comissão paritária elaboradora do projeto, Luciene Urbano, houve uma interpretação incorreta sobre o método escolha das três funções em questão.

“Eles vão se submeter a critérios, não vão ser indicados pela Prefeitura. É uma interpretação equivocada. Mas isso aí a gente pode dialogar com eles [vereadores]. O projeto de lei não é uma camisa de força, foi uma proposta altamente debatida. A gente pode avançar mais na redação, até porque é função dos vereadores fazer emendas”, disse Luciene.

Para ela, os parlamentares estão demorando muito na finalização do projeto. “Esse entrave não é pertinente. Eles não compreendem a importância da gestão democrática. Nós já devíamos ter feito eleições nesse ano”, argumentou. Segundo a própria Luciene, as eleições deveriam ter acontecido em janeiro deste. Em compensação, o projeto de lei com o novo modelo de gestão democrática só chegou à Câmara Municipal, enviado pela Prefeitura, em abril deste ano. Ainda conforme Luciene, a tramitação em regime de urgência foi determinação do prefeito.

Quando questionada se as eleições nas escolas poderiam ter ocorrido ainda com o modelo vigente, a diretora do departamento de gestão escolar afirma que não. “Não porque o modelo atual só se refere às escolas de ensino fundamental. O principal objetivo é incluir os CMEIs nesse processo de gestão democrática”, justificou.

Urbano detalhou a proposta da Prefeitura. Segundo ela, o projeto prevê que as referidas funções “serão selecionadas por processos seletivos internos da Secretaria Municipal de Educação (SME)”. O Coordenador pedagógico precisaria atender os seguintes critérios: ter curso superior na área da educação; ter concluído estágio probatório de admissão; apresentar um plano de trabalho; ter sido aprovado com, no mínimo, nota sete na avaliação de desempenho; e não ter sido julgado em procedimento administrativo nem criminal. No caso do inspetor escolar, é necessário ter experiência profissional, curso superior na área de educação e avaliação de desempenho acima de sete. Para assistente financeiro, basta ser um servidor com nível médio de escolaridade.

Além das polêmicas e ampliação da gestão democrática para os CMEIs, o projeto prevê a criação dos cargos de diretor administrativo-financeiro e diretor pedagógico. Desse modo, desapareceriam as figuras do diretor e vice-diretor. “Com as atividades administrativas e burocráticas, eles ficam absorvidos pelo trabalho e estavam deixando um pouco de lado a questão pedagógica, mas não por negligência”, disse Urbano. Com esse novo modelo de gestão, o diretor pedagógico será o grande articulador do projeto político-pedagógico da escola.

Para a diretora de departamento da SME, a vida escolar tem benefícios com a escolha democrática dos gestores, desde o processo de ensino-aprendizagem até a redução da violência dentro da instituição. “As experiências comprovam que onde há gestão democrática tudo melhora, porque a comunidade escolar participa da gestão”, defendeu. Luciene também informou que esse modelo começou em Natal ainda em 1967 e criticou o atraso da Câmara. “A nossa história está sendo rasgada se essa lei não for aprovada porque nós somos pioneiros na gestão escolar no Brasil”, disse.

Fonte: Portal JH