A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) teve duas práticas deferidas para participar do Prêmio Innovare 2014. Uma delas foi a parceria com a empresa que fornece a alimentação para o sistema penitenciário, o segundo
O Secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, recebeu na manhã desta terça-feira (22) Reginaldo Gomes, consultor do Prêmio Innovare. No encontro foram explanados com mais detalhes os projetos que estão concorrendo. Em seguida foi realizada uma visita para reconhecimento do espaço e preparo e distribuição de refeições em Alcaçuz.
O acordo com a empresa, com interveniência do Ministério Público do RN, garante que seja usado o espaço físico das unidades, bem como da mão de obra de apenados. Em contrapartida a empresa responsabiliza-se pelo pagamento da mão de obra apenada, a manutenção preventiva e corretiva, limpeza e higienização das estruturas físicas das cozinhas, bem como dos equipamentos e utensílios, além da reposição eventual desses utensílios.
“Acreditamos que a nova modalidade adotada pelo sistema penitenciário do RN quanto ao fornecimento da alimentação, tem sido bem aceita pela população carcerária, além de fomentar o aperfeiçoamento profissional e a ressocialização do apenado. Exemplo este que tem de ser divulgado e disseminado em outros estados, como propõe o Prêmio Innovare.”
Os internos também passaram por um processo de qualificação profissional, através de cursos de segurança no trabalho, manipulação e preparação de alimentos. Além disso, contam com o benefício da remição de pena. De acordo com a Lei de Execução Penal 7.210, de 11 de julho de 1984, a cada três dias de trabalho o reeducando diminui um dia em sua pena.
“O que chama atenção dessa prática é que não se trata apenas de um gasto para o governo, mas uma parte do valor pago é reinvestido no próprio sistema penitenciário.”, comentou Reginaldo Gomes.
O Prêmio
O principal objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas selecionadas são disponibilizada no Banco de Práticas do Instituto Innovare, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados no portal : www.premioinnovare.com.br.
São cerca de cinco meses de análise formal das práticas e o relatório gerado pelas visitas deve ser entregue à Comissão Julgadora (formada por 30 personalidades do ramo jurídico, como ministros, desembargadores e juízes brasileiros) no início de outubro para avaliação final. Que será divulgada em dezembro, na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Reprodução Cidade News Itaú via Defato
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