O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, decidiu manter o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, acusados de matar o pedreiro Amarildo dos Santos,
O ministro rejeitou pedido de liminar (decisão provisória) protocolado pela defesa para que os dois ficassem detidos no Batalhão Especial da Polícia Militar. Ambos foram transferidos da prisão da PM para Bangu 8 em outubro porque exerceriam “influência” sobre os outros oito policiais presos no local por suspeita de participação no desaparecimento e morte do pedreiro.
Para o presidente do STJ, a ordem de prisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fundamenta de forma suficiente a necessidade da medida, apontando a influência dos PMs sobre os demais réus.
O mérito do recurso apresentado pelos advogados dos dois PMs será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ.
Edson Raimundo e Luiz Felipe Medeiros comandavam a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na ocasião do desaparecimento de Amarildo dos Santos. Os dois e outros 23 policiais que atuavam na UPP foram denunciados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.
Eles negam envolvimento no sumiço e dizem que liberaram Amarildo, no dia 14 de julho, depois de constatar que não havia qualquer mandado de prisão contra ele.
Entenda o caso
Amarildo sumiu após ter sido levado à sede da UPP da Rocinha, onde passou por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo no dia 14 de julho, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho.
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo foi submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime.
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma "averiguação" na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.
Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência. Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.
Segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime.
Reprodução Cidade News Itaú
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