Apontado como o segundo estado brasileiro que mais devolveu verba destinada à segurança nos últimos três anos aos cofres públicos do governo federal, o Rio Grande do Norte vivencia uma crise na
De acordo com a nota enviada a O Jornal de Hoje pela manhã, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) explica que durante o período compreendido entre 2007 e 2010 a pasta celebrou cerca de 19 convênios nas diversas áreas do setor somando um montante de R$ 29 milhões.
Segundo o secretário Aldair da Rocha, fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria motivaram as devoluções. Entre os problemas listados na nota estão a “regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores”.
Ao contrário do divulgado pelo Ministério da Justiça no jornal O Globo de ontem, a secretaria afirma que foram “apenas” R$ 10 milhões “desperdiçados”, sendo que quase a metade disso relativos a “dividendos”. “Esses valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10,4 milhões, dos quais, R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29 milhões, apenas R$ 6,4 mi é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4 milhões são dividendos de aplicação”.
De acordo com a nota, do montante conveniado, a Sesed ao longo dessa gestão executou ou ainda mantém em execução, o valor de R$ 22,6 milhões em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.
“Diversas medidas vem sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos dos programas e convênios, como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras que aderem ao sistema de segurança do estado”, afirmou Aldair.
“Falta vontade política para o governo”
Mesmo com a minimização dos valores por parte da Sesed, a precariedade no setor de segurança vai desde sistema carcerário, à insegurança nas ruas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Djair Oliveira, “a ausência de projetos e a falta de vontade política” são os principais fatores para essa devolução.
“Eu poderia citar vários problemas que a polícia de modo geral vivencia atualmente. Problemas que poderiam sim ser resolvidos com essa verba, mas a ausência de projetos inviabiliza a execução. Como é que o governo não tem a capacidade de cumprir com as diretrizes de responsabilidade exigidas?”, indagou.
O presidente do Sinpol afirma ainda que há precariedade na estrutura de trabalho dos policiais. “Nós trabalhamos muitas vezes com nossos próprios recursos como carros particulares, armas e computadores. O que nós não podemos é deixar a população sem assistência”, afirmou.
“É lamentável que o governo não se mobilize, não procure realizar projetos que se enquadrem nos parâmetros exigidos pelo governo federal, afinal a crise na segurança é geral. Isso que está acontecendo é o verdadeiro efeito dominó. Em 2011 foram R$ 42 milhões destinados à construção de cadeias e presídios e naquela época também perdemos. E ao longo dos anos a situação foi só se agravando.”, afirmou.
Segundo o Ministério da Justiça, nos últimos três anos, o Governo Federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões, somando-se todos os estados do país, motivados por irregularidades no projeto, execução de projetos gastando menos do que o previsto, ou ainda a falta de execução são os apontados como os principais motivos.
Entre os estados brasileiros que devolveram estão São Paulo R$ 23,3 milhões.Seguido do Rio Grande do Norte estão, Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões).
Reprodução Cidade News Itaú
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