A operação realizada no último dia 30 pela Polícia Federal para a retirada de índios terenas de uma fazenda em Sidrolândia (MS), que resultou na morte de um índio, descumpriu regras editadas pelo próprio governo federal para ações do gênero.
O "Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva" foi editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008.
Ele prevê que a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado judicial "articulará com os demais órgãos da União, Estado e município", Ministério Público, "comissões de direitos humanos" e outros órgãos e entidades "para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".
A ação da retirada dos terenas, em um feriado, foi deflagrada sem a presença de negociadores ou observadores de outros órgãos públicos.
Embora o manual tenha sido editado pelo ministério agrário, deve ser cumprido também em operações que envolvam disputas entre fazendeiros e indígenas, disse o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, um dos autores do manual e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.
"O manual vale para a questão indígena, sem dúvida. Ele já foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a observância do manual", disse Silva Filho, que não comentou o caso de Sidrolândia.
O ouvidor afirmou que a PF informou à comissão nacional sobre a ação em Sidrolândia, mas foi orientada a se comunicar com a Funai.
Em nota, a Funai lamentou não ter podido "informar e dialogar previamente com os indígenas", bem como acompanhar as medidas.
O presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS), disse que não foi chamado. Desde que assumiu a presidência da comissão, há dois anos e meio, o deputado disse que nunca foi procurado pela PF, embora ela tenha realizado "de três a quatro" operações semelhantes em fazendas invadidas.
Tetila disse que a presença da comissão "poderia evitar um derramamento de sangue". A assessoria da Procuradoria da República em MS também informou que o órgão não foi acionado.
O presidente da OAB do Estado, Júlio Cesar de Souza Rodrigues, disse que a PF avisou o plantão da OAB, em Campo Grande, minutos antes do início da operação, mas não houve convite para que a entidade enviasse representante.
A ação começou às 6h, e o presidente da entidade diz que recebeu ligação do plantão às 5h45.
A PF e o Ministério da Justiça não se manifestaram.
A reportagem quis saber do Ministério da Justiça se o gabinete ou o próprio ministro José Eduardo Cardozo foram informados previamente pela PF e, em caso positivo, que orientação foi dada à PF.
A assessoria da Funai informou que "no momento, não estamos comentando detalhes do ocorrido".
"Caso queira mais detalhes da operação, recomendamos novamente que entre em contato com os órgãos de segurança responsáveis por articular esse tipo de ação."
MANUAL DO DESPEJO
Conflito indígena
Em 30 de maio, o índio terena Oziel Gabriel foi morto durante uma operação policial para retirada dos indígenas da fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS)
O que diz o manual do governo sobre despejos
- Ao receber a ordem judicial para desocupação de determinada área, a polícia deve acionar outros órgãos da União, Estado e município, como o Ministério Público e comissões de direitos humanos
- Esses órgãos devem participar das negociações e eventual operação de desocupação do local
- As operações "deverão ser documentadas por filmagens, o que deve ser permitido pela polícia a qualquer das entidades presentes ao ato"
Como foi realizada a reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS)
- O Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MS e a Funai afirmaram não terem sido informadas previamente pela Polícia Federal sobre a operação nem estavam representados no ato
- Uma equipe de TV foi impedida pela polícia de filmar a operação dentro da fazenda Buriti
- Dias antes da operação, a PF apreendeu equipamentos de um fotógrafo e jornalista do Cimi (Conselho Indigenista Missionário)
Reprodução Cidade News Itaú
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