Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em assembleia realizada na última quarta-feira (15) deflagraram greve nos dias 22 e 23 (quarta e quinta feiras próximas) e nos dias 28 e 29 de agosto.
Desde junho do ano passado, que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil tentam negociar com o Governo, buscando a devida valorização da carreira e a resolução do problema do fosso, entre outros pontos.
A proposta do Governo após quase doze meses de infindáveis reuniões, 20 no total, foi um arremedo de proposta que sequer repõe a perda inflacionária dos últimos dois anos e compromete a categoria pelos próximos 3 anos com percentuais mínimos (5% por ano).
Durante todo esse tempo, o Governo sequer apresentou uma proposta por inteiro a ser avaliada pela Categoria. Em vez disso, conduziu a negociação com uma assustadora falta de habilidade, chegando ao absurdo de editar o Decreto nº 7.777/2012 admitindo a transferência de funções dos Auditores Fiscais da Receita Federal para servidores dos Estados, o que é fragrantemente inconstitucional, arbitrário e relembra os tempos negros da ditadura.
Desde o dia 18 de junho que os Auditores Fiscais encontram-se em operação padrão nos portos, aeroportos e pontos de fronteira (Zona Primária), enquanto que na Zona Secundária (tributos internos) é desencadeada a operação Crédito Zero onde as fiscalizações, liberações de restituições, análise de compensações, análise de declarações retidas em malha somente serão concluídas após o encerramento da mobilização.
No decorrer dos dias de greve, nos portos e aeroportos, estarão sendo liberados apenas mercadorias perecíveis, medicamentos e animais vivos, ficando as demais mercadorias para serem liberadas apenas após o encerramento da greve em sistema de Operação Padrão. Já na Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Natal e em Mossoró, estarão suspensas as fiscalizações e diligências, o atendimento no plantão fiscal, a liberação de restituições retidas em malha, o julgamento de processos administrativos, entre outras atividades.
Nos dias de paralisação, a categoria disponibilizará 30% de seu efetivo, para atender a decisão do STF sobre direito de greve dos servidores públicos.
Fonte: Portal Nominuto/Cidade News Itaú
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