O delegado da Polícia Civil Stênio Pimentel França Santos, que responde interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), poderá ser responsabilizado por omissão, caso nos próximos dez dias não cumpra as recomendações do promotor substituto de Nísia Floresta, Márcio Cardoso do Santos, quanto à reestruturação da penitenciária de Alcaçuz.
Em sua recomendação, publicada na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado, o promotor aponta a falta de estrutura da penitenciária como principal fator para as fugas ocorridas este ano. Segundo Cardoso, 68 presos conseguiram fugir nesse primeiro semestre, principalmente, pela falta de estrutura e condições de trabalho dos agentes penitenciários e policiais militares lotados na Unidade.
Ele ainda critica a falta de refletores e a insuficiência de cadeados. Refletores e cadeados estes, citados pelo ex-secretário, o advogado Fábio Hollanda, como algo resolvido pela sua gestão.
Na recomendação enviada à Sejuc, o promotor orienta que seja providenciada a reforma e adequação infraestrutural das guaritas da penitenciária, dotando-as todas de pessoal 24 horas por dia nos sete dias da semana; a instalação de refletores na área externa; o fechamento definitivo dos túneis cavados pelos presos; e encaminhe cadeados suficientes e resistentes para o fechamento adequado das celas.
Por fim, Cardoso alerta para a necessidade de uma normatização de protocolos e medidas de segurança a serem observadas pelos agentes penitenciários para controle e coordenação do cotidiano prisional dos detentos, o que não existe hoje.
Fonte: Portal Nominuto/Cidade News Itaú
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