Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o processo administrativo dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, envolvidos nos desvios de dinheiro do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), será julgado no próximo dia 21 de maio. A fraude causou prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 20 milhões.
O anúncio foi feito mediante nota emitida à imprensa, reafirmando as denúncias que foram ao ar no "Fantástico" do último domingo, na Rede Globo de Televisão, sobre o esquema de fraude descoberto em janeiro passado, pelo Ministério Público e Polícia Civil, durante a "Operação Judas", que investiga a participação de dois desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que juntamente com a ex-secretária Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal protagonizaram uma verdadeira "farra" com dinheiro dos precatórios.
Confira a nota na íntegra:
Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical "Fantástico", o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.
Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa "Fantástico".
Brasília, 14 de Maio de 2012
Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça
Fonte: O Mossoroense
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