Agentes poderão até perder seus cargos

Quatro agentes municipais de trânsito foram indiciados pelo espancamento cometido contra um homem de 39 anos, em janeiro desse ano. Eles respondem pelo crime de abuso de autoridade e podem até perder o cargo, além de ficarem três anos sem participar de novos concursos. O inquérito encontrou provas suficientes que incriminam os quatro servidores, acusados de agir com excesso, espancando a vítima. Eles alegaram legítima defesa, já que teriam sido atacados primeiro, mas não convenceram.

Os agentes de trânsito indiciados pelo crime de abuso de autoridade são: Victor Sanikson da Silva Sales, Marcondes Antonio da Silva, José Nacélio Barreto de Sousa Júnior e Jonathas Bandeira de Lima. A investigação foi feita pelo delegado Roberto Moura e sua equipe, da Segunda Delegacia de Polícia Civil. Ele explica que encontrou indícios suficientes que comprovam o abuso por parte dos agentes. Ao tentar conter Antônio José Dantas, de 39 anos, eles teriam se excedido. A vítima foi espancada com socos, chutes e golpes de cassetete (e até com uso de capacetes), mesmo caída ao chão.

Segundo Roberto, os agentes afirmaram em seu depoimento que apenas tentaram imobilizar a vítima, que teria apresentado resistência. Diante disso, os agentes contaram que precisaram utilizar a força, resultando nas lesões. No entanto, os depoimentos prestados por testemunhas, aliados aos laudos produzidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) de Mossoró, mostraram situação inversa. "As fotos tiradas pela família, logo após ele ter saído do hospital, também ajudaram bastante para que nós chegássemos a essa conclusão, optando pelo indiciamento", explica o delegado.

A investigação foi concluída e remetida ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 26 do mês passado, indiciando os quatro por abuso de autoridade. O promotor do caso irá analisar a investigação e decidir se oferece denúncia contra os suspeitos (que se tornam acusados) ou se pede novas investigações para tirar sua conclusão. Depois disso, o processo entra em sua fase final, onde a Justiça analisará a denúncia do MPE e decide pela condenação ou absolvição. A pena será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido, que vai desde uma advertência, podendo chegar a sua demissão.

Além da investigação criminal, Victor Sanikson, Marcondes Antonio, José Nacélio e Jonathas Bandeira, passaram ainda por um outro processo, esse no âmbito administrativo. Logo após o ocorrido, a Gerência Municipal de Trânsito (GETRAN) abriu procedimento para apurar a denúncia de agressão contra, mas diferente da conclusão da Polícia Civil, não encontrou subsídios para punir os servidores. Os quatro, na verdade, terminaram como vítimas, já que alegaram terem sido agredidos por Antônio José Dantas. Inocentados no processo administrativo, os quatro continuam trabalhando.

SEM RESPOSTA

O JORNAL DE FATO buscou resposta junto à Guarda Civil Municipal, responsável pelos agentes de trânsito, e a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Mossoró sobre a situação dos quatro servidores, após o indiciamento deles em inquérito da Polícia Civil. No entanto, nenhum responsável foi localizado para explicar se haverá ou não algum tipo de mudança devido ao indiciamento dos servidores. Na Polícia Militar, por exemplo, quando um militar está sob investigação é imediatamente afastado da função.

Fonte: Defato