TCE responsabiliza desembargadores

Natal - O relatório parcial de inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado referente à inspeção extraordinária determinada a pedido do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Thiago Martins Gutierres, na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, foi lido ontem no plenário da corte de Contas. A inspeção aponta responsabilidades dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro, além da secretária-geral da corte, na época, Wilza Dantas Targino. Até o último dia 26, os técnicos constaram rombo de R$ 11.013.599,41.

A comissão de inspeção qualificou o caso como desvios de recursos públicos, apontou nomes e valores precisos que cada um teria desviado. O procurador geral do Ministério Público junto ao TCE entendeu que essas pessoas apontadas, além das que já são conhecidas no processo, são responsáveis diretamente pelos desvios de recursos públicos. Thiago Martins considerou que a atuação dessas pessoas foi determinante para que os desvios aconteçam.

A menção ao desembargador Osvaldo Soares foi justificada por ter ele assinado os cheques nominais emitidos em favor das pessoas que o TCE apontou com precisão que não poderiam receber recursos dos precatórios e receberam. Em depoimentos ao Ministério Público com a presença de outros desembargadores da Corte de Justiça, essas pessoas já confessaram participação no esquema e inclusive estão devolvendo os recursos. No caso de Osvaldo Cruz, o valor assinado em cheques nominais chega a R$ 1.396.050,19. 

Os documentos que fazem referência ao presidente do Tribunal de Justiça, na época, desembargador Rafael Godeiro - com data de 02/12/2009 e sem a numeração de praxe da secretaria geral daquela corte - dirigido ao Banco do Brasil, determinam o depósito da quantia de R$ 79.500,00 em favor de Carlos Alberto Fasanaro Júnior. Esse depósito somente foi realizado em 17/01/2011, mas os técnicos detectaram e fizeram constar no relatório.

O TCE mostrou em detalhes, na página 175, que Depósitos Judiciais Ouro (DJO) totalizam o montante de R$ 7.698.839,74. Esses pagamentos foram instrumentalizados por meio de Guias de Depósito e Resgate Judicial, assinadas pela chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época, Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, e pela secretária-geral do Tribunal de Justiça, na época, Wilza Dantas Targino.

A comissão salientou que, desse total de 175 transações efetuadas, teve acesso, apenas, a nove guias de depósito e resgate judicial, até o momento da elaboração do relatório parcial de inspeção 002/2012, datado do último dia 26 de março. Ou seja, em apenas nove de 175 transações bancárias, já foram detectados mais de R$ 11 milhões desviados.

Por fim, em face da ampliação do leque de responsáveis, sendo incluídas pessoas que não tinham sido mencionadas no relatório elaborado pela Comissão Especial do Tribunal de Justiça, no caso, os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro, Wilza Dantas Targino, Tânia Maria da Silva e a Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda. - a comissão de inspeção sugeriu o encaminhamento de cópias do relatório parcial de inspeção ao Ministério Público e à presidente do Tribunal de Justiça, para que tomem as providências que julgar cabíveis.

Ubarana diz que laranja são inocentes

O vídeo dos depoimentos da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla Ubarana mostra que a servidora pública isentou de culpa Cláudia Sueli Silva de Oliveira Costa, Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares, além de Tânia Maria, no esquema de desvio de verbas referentes aos precatórios do TJ. De acordo com Carla Ubarana, as contas de todos foram utilizadas sem que eles soubessem do esquema.

No depoimento prestado à Justiça, Carla Ubarana informou que foi convidada para a Divisão de Precatórios do TJ em 17 de janeiro de 2007. Ela recebeu uma ligação do advogado Felipe Cortez perguntando se a servidora tinha interesse em assumir a função. Ela confirmou que tinha interesse, mas a própria Carla Ubarana disse que já havia sido nomeada antes mesmo de responder ao questionamento.

Em reunião com o desembargador Oswaldo Cruz, então presidente do TJ, Carla Ubarana disse que ouviu o pedido de que fosse realizado um levantamento sobre o setor. Carla Ubarana explicou que havia quebra de ordem no pagamento de precatórios. Oswaldo Cruz, segundo ela, mandou obedecer rigorosamente a ordem dos pagamentos. "De janeiro de 2007 até o dia em que eu saí (da Divisão de Precatórios) não houve quebra de ordem", garantiu Carla Ubarana. 

A discussão sobre as fraudes, no entanto, teve início depois. Sem precisar a data, Carla Ubarana explicou que, após o início do convênio entre Banco do Brasil e TJ, ela teve conhecimento de que havia R$ 1,6 milhão em conta do Banespa e que não havia nenhum processo específico para a utilização. A partir disso, ela teve conversa com Oswaldo Cruz, que teria questionado "o que se poderia fazer com o dinheiro". "O que o senhor quiser", teria dito Carla Ubarana.

A forma discutida para "trabalhar" o dinheiro - forma como tratavam o "desvio do dinheiro em benefício próprio" - era a duplicação dos pagamentos de processos já em andamento, que eram realizados através de cheques e, posteriormente, guias de pagamento. Os valores eram repassados a contas de outras pessoas para que não houvesse a suspeita. Foi quando o marido de Carla Ubarana, George Leal, teria conseguido pessoas que disponibilizariam contas para receber os recursos.

Sob o pretexto de acelerar pagamentos da empresa de George Leal e supostamente não ter problemas com a Receita Federal, funcionárias pessoais de Carla Ubarana e amigos de infância de George (Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares) cederam as contas para depósitos das quantias. Segundo Carla Ubarana, o desembargador Oswaldo Cruz não sabia nas contas de quem os depósitos eram realizados.

"Ele dizia 'eu não quero saber da forma, nem do jeito que vem. Quando tiver a verba você diz qual foi o valor e a gente divide", explicou Carla Ubarana, que também recebeu depósitos em sua conta pessoal. "Eles não sabiam de absolutamente nada. Nenhum dos três. Nem Cláudia, Nem Carlos Fasanaro nem Carlos Palhares. Nunca souberam de nada, do que se tratava. Apenas por questões de amizades eles forneciam as contas", disse Carla Ubarana.

Ubarana entregava o dinheiro em notas de R$ 100

"A entrega era feita a ele em todo final de tarde no Tribunal de Justiça, em notas de R$ 100,00 para fazer o menor volume possível". As palavras são da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, referindo-se ao desembargador Osvaldo Cruz.

A reportagem da Tribuna do Norte teve acesso ao vídeo com o depoimento que Ubarana concedeu ao juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Ponte, no dia 30 de março passado. Na gravação, ela detalha como supostamente pagava os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro com quantias de dinheiro relativas aos desvios e fraudes em precatórios. Ubarana esclarece ainda que a atual presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, não teve participação alguma no esquema ilícito.

Durante 1h46, Carla Ubarana respondeu às perguntas do juiz José Armando Ponte e aos promotores de justiça presentes. A ré detalhou como ocorria o modus operandi para que as fraudes fossem concretizadas. Segundo ela, os pagamentos eram semanais e os envolvidos já estavam acostumados. Na gestão do desembargador Osvaldo Cruz, Ubarana esclarece que o pagamento era feito em espécie. "Chegou 90 mil. Contava e colocava a parte do desembargador Osvaldo e ia trabalhar normalmente".

A ex-chefe da Divisão dos Precatórios relata que havia momentos em que os desembargadores iam até a sua sala reclamar do atraso no repasse das fraudes. "Eles estavam acostumados com aquilo [pagamento] a toda semana, mas não podia fazer toda semana porque tinha que deixar o dinheiro na conta judicial rendendo para poder tirar e não fazer falta".

Fonte: Defato