O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a indisponibilidade dos bens de Rômulo Lemos, acusado de agredir a estudante Rhanna Diógenes, em outubro do ano passado. A agressão aconteceu em uma boate de Natal.
A Juíza da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, Tereza Cristina, havia indeferido a liminar, com o fundamento de que não existia prova de que o réu estava em lugar incerto. No entanto, ao citar o réu, o oficial de justiça certificou de que ele havia se mudado, configurando-se a impossibilidade de citação.
Com isso, os advogados de Rhanna interpuseram agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e, nesta quinta (23) o Juiz Convocado Nilson Cavalcanti julgou o mérito do agravo, com parecer favorável do Ministério Público, e a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, declarou indisponíveis os bens de Rômulo Lemos.
Fonte: DN
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