O Rio Grande do Norte contará cinco novas cadeias públicas em 2012. O reforço significativo na infraestrutura do Sistema Penitenciário Estadual será possibilitado através de convênio com o Ministério da Justiça, especificamente com o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Departamento Penitenciário Nacional. No total, serão 1.198 vagas, divididas em cadeias masculinas e femininas espalhadas pelo Estado.
As cidades que receberão as unidades prisionais já estão pré-definidas: Ceará-Mirim, Parnamirim, Macau, Parelhas e Lajes. O investimento no RN, de acordo com estimativas do Ministério da Justiça, gira em torno de R$ 47 milhões, dos quais devem encontrar contrapartida do Governo do Estado entre 10% a 25% - porcentagem a ser definida.
O auxílio do Governo Federal havia sido anunciado em outubro e foi formalizado em novembro, através da portaria 522/2011. No RN, serão três cadeias masculinas, com 232 vagas cada, e duas femininas, com 251 vagas cada. O formato será similar ao novo pavilhão da penitenciária de Alcaçuz: pré-moldado, que permite a construção e finalização em até oito meses.
De acordo com informações do secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, os terrenos já foram doados e as licenças ambientais estão em andamento. A previsão é que ainda em 2012, o Estado possa conta com as novas unidades prisionais para desafogar as existentes, principalmente na capital.
Segundo o secretário Thiago Cortez, o Rio Grande do Norte foi o 8° Estado do país a conseguir a maior quantidade de vagas no convênio federal. Isso se deu devido ao correto preenchimento do Infopen, cadastro nacional de estabelecimentos prisionais. "Já publicamos chamamento no Diário Oficial para as empresas interessadas na construção de unidades pré-moldadas se manifestarem. A partir de agora, estamos aguardando orçamentos", informou Thiago Cortez.
Dentre as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional estão a eliminação do déficit em estabelecimentos prisionais femininos e a redução do número de presos em delegacias de polícia. De acordo com Thiago Cortez, isso serão conseqüências notadas no RN. "Com as construções, iremos zerar o déficit em vagas femininas".
Ele continua. "Além disso, com a concretização da construção das cadeias, podemos começar a resolver um grande problema chamado Centro de Detenção Provisória", disse. Os CDPs, como são chamados, já chegaram a ser condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alguns deles foram fechados em Natal, como o localizado no bairro das Quintas. Sem regulamentação, a superlotação é constante. "Os CDPs são improvisações que têm que acabar. E isso será possível com as novas obras destinadas a presos provisórios", enfatiza o secretário.
Além das obras com auxílio federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) também quer reformas para outras unidades do Estado, como Alcaçuz. "Alcaçuz tem uma estrutura que nunca passou por reforma, desde 1998 é a mesma. O Estado não tinha procurado investir, hoje é que a mentalidade está mudando", disse Thiago Cortez.
A Sejuc também trabalha para combater um problema apontado pelas autoridades de segurança pública: a presença de celular dentro dos presídios. "Pensamos sim em instalar bloqueador de sinal, mas é fácil de mudar a freqüência. Queremos fiscalização com raios-X e detector de metais", esclareceu Cortez. Segundo ele, também há trabalhos de investigação contra agentes penitenciários suspeitos de facilitar a entrada dos equipamentos.
"Alguns agentes já foram afastados e indiciados por tráfico de drogas e facilitação por entrada de celular em presídios. Estamos atentos a esse tipo de conduta que não é tolerada".
Programa investirá mais de R$ 1 bilhão
A construção de cadeias públicas com 1.198 vagas no Rio Grande do Norte será possível graças à parceria com o Governo Federal. A União pretende investir R$ 1 bilhão para mudar o cenário da estrutura carcerária do país que hoje é marcado por celas superlotadas, reclamação de detentos, agentes penitenciários insatisfeitos e constantes tentativas de fuga. A falta de vagas é um dos principais problemas do sistema carcerário do país.
Com um repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados nos próximos três anos, a iniciativa do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário deve gerar cerca de 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas de todo o Brasil. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.
Com isso, será possível zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado.
Segundo o ministério, atualmente faltam entre 50 mil e 60 mil vagas no país. No Rio Grande do Norte, o déficit de vagas no sistema prisional é de quase três mil vagas.
FUTURO
Além do programa de investimento na estrutura física, o Governo Federal divulgou dois decretos para a área carcerária: a regulamentação da monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados e a aprovação de um plano de educação nas prisões. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos.
Como parte do programa, serão enviados ao Congresso outros projetos de lei. Um deles permite que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre vencimentos de prazo para concessão de benefícios ao preso. Para as mulheres, há um projeto de lei que estabelece visitas periódicas de familiares.
Fonte: Defato
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