Dois novos espaços oferecerão, no Piauí e no Rio Grande do Norte, atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir às mulheres o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei de n. 11.340/2006).
Os investimentos para os núcleos totalizam R$ 320 mil no Piauí e R$ 250 mil no Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Os valores serão destinados aos Tribunais de Justiça do Estado por meio da ação de Efetivação da Lei Maria da Penha, iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério.
No município de Parnamirim será implementado um Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Já em Teresina (PI), a população contará com um Núcleo da Promotoria da Mulher pelo Ministério Público. A expectativa é que os novos espaços comecem a funcionar já no próximo ano.
"Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro", explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira. Para o secretário, a Efetivação da Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e de democratizar o acesso à Justiça.
O edital público da Efetivação da Lei Maria da Penha deste ano selecionou sete projetos que somam R$ 2,3 milhões em investimentos. Além dos dois espaços que serão criados no Nordeste, o Ministério da Justiça também apoiará a implementação de cinco juizados especiais no Rio de Janeiro.
A Efetivação da Lei Maria da Penha apoia a criação ou estruturação de equipamentos públicos como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos Especializados de Defesa da Mulher pela Defensoria Pública e Núcleos e Promotorias Especializadas no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelo Ministério Público. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça já apoiou 104 equipamentos públicos como esses, distribuídos em 60 municípios de 23 estados.
Fonte: O Mossoroense
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