A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) instaurou nesta quinta-feira (18) uma comissão especial de sindicância para apurar o caso da professora Tânia Maruska Petersen, que foi proibida de entrar no prédio da pasta com o argumento de que estava vestida com "uma roupa inadequada".
De acordo com a secretaria, a comissão é formada por três servidores efetivos e deve apresentar um relatório conclusivo sobre o episódio ocorrido na quinta-feira passada (11).
O prazo para o documento ser concluído é inicialmente de 30 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.
A portaria com a definição dos membros da comissão será publicada no Diário Oficial do Município de Natal.
A SME informou também ao g1 que não há nenhuma portaria referente à vestimenta para entrar no prédio, mas uma "norma fixada" na entrada.
Segundo a pasta, essa norma tem pelo menos 15 anos, foi estabelecida em gestões anteriores e permanece até hoje, regulamentando o acesso à secretaria "na questão de vestimentas, proibindo exatamente a entrada de pessoas trajando camiseta regata, bermudas, shorts, mini saia, procedimento comum nas repartições públicas brasileiras", informou.
Na entrada do prédio, há o seguinte comunicado: "Não é permitido o acesso de pessoas vestindo roupa de banho, bermuda, regata, shorts e saia curta".
Em nota, a SME também disse reafirmar o compromisso com os profissionais do magistério, "como também aos cidadãos e cidadãs que buscam atendimento nas unidades que compõem a estrutura da Rede Municipal de Ensino de Natal, destacando o respeito pelo ser humano em sua pluralidade de gênero, cor, etnias e convicções religiosas".
Fonte: g1
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