O Superior Tribunal Militar (STM) manteve sentença de primeira instância que condenou uma ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) a 6 anos e 6 meses de prisão, por peculato. Segundo o processo, ela desviou R$ 72 mil de um hotel de trânsito em Brasília.
O caso ocorreu entre julho de 2018 e março de 2019, quando ela ficou encarregada da secretaria do alojamento. A decisão foi divulgada no dia 5 de outubro.
No processo, a ex-militar disse que desviou o dinheiro para custear o tratamento de câncer do pai. No entanto, segundo a decisão da Justiça, ela não apresentou provas e, de qualquer forma, deveria ter encontrado outras formas de quitar o débito (veja mais abaixo).
Desvio de dinheiro
Os hotéis de trânsito são hospedagens administradas pelos quartéis e que recebem, entre outras situações, militares e dependentes que são transferidos para a cidade ou estão em viagens a serviço. Para ficar nessas unidades, é necessário pagar uma taxa.
O regulamento prevê que o pagamento seja feito por meio de desconto na folha de pagamento do militar, ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – boleto que destina os recursos para os cofres públicos.
No entanto, de acordo com o processo, ao assumir a secretaria do hotel em Brasília, a terceiro sargento determinou que os pagamentos passassem a ser feitos com dinheiro, para ela ou para algum dos funcionários da unidade. A militar enviou e-mails para quem reservava a hospedagem avisando sobre a mudança na forma de quitação.
Todo o dinheiro recebido ficava com a terceiro sargento. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, funcionários disseram que ela justificou a mudança alegando "inoperância dos sistemas de implementação do desconto em folha de pagamento e de emissão de GRU".
Ao fim do ano de 2018, os militares perceberam uma queda de arrecadação do hotel. Em 2017, foram R$ 87,3 mil. Já no ano seguinte, apenas R$ 16,71 mil, 80% a menos. O esquema então foi descoberto e a militar, denunciada.
Recurso
Em dezembro do ano passado, a militar foi condenada. A sentença previa cumprimento da pena em regime inicialmente semiaberto, mas ela ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Na apelação apresentada ao STM, ela alegou que cometeu os desvios para pagar o tratamento do pai, que lutava contra um câncer. Ela pediu para não ser enquadrada em crime, citando um artigo do Código Penal Militar que exclui o delito se ele tiver sido cometido "em estado de necessidade".
Ao analisar o caso, o relator da ação no STM, ministro Artur Vidigal de Oliveira, disse que há diversas evidências que comprovam o envolvimento da ex-militar, como depósitos na conta corrente de valores acima do salário e o fato de ela ter apagado os arquivos de uso do alojamento.
Quanto à alegação de que o crime foi cometido para pagar as despesas médicas, o relator entendeu que ela "deveria ter buscado outras medidas lícitas para custear o tratamento da enfermidade do pai, pois, ao que tudo indica, o risco de acontecer um fato indesejado não era iminente, sendo inadmissíveis as justificativas apresentadas pela defesa".
Fonte: G1
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