Cerca de 60% dos servidores ativos e 42% aposentados não terão modificações nas alíquotas de contribuição previdenciária, após a aprovação da reforma da previdência estadual, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Os percentuais foram divulgados pelo governo do estado através de uma nota, em que defendeu que a reforma era necessária e "uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva", dentre as aprovadas pelos estados.
Na prática, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os aposentados dentro dessa faixa continuarão isentos. Os servidores que ganham mais, vão contribuir mais, com uma taxação progressiva que chega a 18% para os que estão no topo da carreira, ganhando mais de R$ 25 mil mensais.
Em nota, o governo agradeceu os parlamentares da base e da oposição pela aprovação da matéria, segundo o Executivo, a medida é necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do RN. De acordo com norma estabelecida pelo governo federal, os estados tinham até esta quarta (30) para aprovarem e sancionarem as reformas previdenciárias, ou ficariam sem repasses voluntários da União.
Ainda de acordo com o governo, a previdência do Rio Grande do Norte apresenta um déficit de 130 milhões por mês. Em 2019, o valor somou 1,57 bilhão, representando crescimento de 15,6% em relação a 2018. Na nota, o governo responsabilizou "gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário".
"Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas", diz a nota.
A proposta apreciada e provada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro. De acordo com o governo, as discussões sobre o projeto foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro de 2019, com colaborações do Fórum dos Servidores. "Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual", justificou o Executivo.
A reforma aprovada também garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.
Fonte: G1
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