Relator avisa governo sobre inconsistências nas contas

Relator das contas do Governo do Estado relativo ao exercício financeiro de 2019, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Thompson Costa Fernandes determinou a notificação da governadora Fátima Bezerra (PT) e de mais três auxiliares de primeiro escalão a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre do ano passado.

Conselheiro Carlos Thompson é o relator da prestação de contas do governo no ano fiscal de 2019 

No relatório do 2º quadrimestre foram encontradas, segundo o conselheiro, inconsistências tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita líquida.  

Segundo relatório de auditores de Controle Externo da Corte de Contas, além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL). 

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que o “esse relatório de acompanhamento quadrimestral é um acompanhamento normal” e que “até ajuda o executivo a corrigir eventuais divergências”.

“Avaliamos que o relatório foi excelente. As inconsistências são apenas pontuais, que facilmente serão sanadas no relatório do próximo quadrimestre”, continuou Aldemir Freire. O secretário de Planejamento declarou, ainda, que ao assumir a Seplan “uma das prioridades foi trazer para a Secretaria o setor contábil e levar demonstrativos fiscais para um novo patamar de qualidade”.

Aldemir Freire afirmou que está fazendo isso: “Não repetiremos as práticas contábeis espúrias de governos passados. Quebraremos a sequência histórica de desaprovação das contas do governo e elevaremos a contabilidade do Rio Grande do Norte aos melhores patamares da contabilidade pública do país”.

Finalmente, Aldemir Freire informou que a Seplan está fechando os números relacionados ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2019: “Publicaremos no final de janeiro”.

 De acordo com o despacho do conselheiro, “o RACOM-GOV configura importante ferramenta para possibilitar ao Poder Executivo Estadual a manutenção de rumos positivos e a correção dos negativos, notadamente porque os achados de auditoria nos Relatórios de Acompanhamento da Gestão Fiscal ao longo do exercício financeiro servirão de base para a emissão de Parecer Prévio por este Tribunal a respeito das Contas Anuais de Governo da Chefe daquele Poder”.

Além da governadora do Estado,  estão sendo notificados o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto: e o contador-geral do Estado, Marcos Antônio Costa. 

O prazo para resposta é de 15 dias, contado a partir da notificação dos gestores.

Receitas

De acordo com as informações já disponibilizadas pelo governo estadual ao TCE, até o agosto do não passado, verificou-se que a receita realizada chegou a R$ 7.959.377.290,91, o que representa 67,37% da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019. A arrecadação prevista era de R$ 11.814.286.000,00.

“Considerando o lapso temporal até o bimestre em referência e que a arrecadação corresponde a 2/3 da meta fixada, pode-se inferir uma situação de tendência ao seu cumprimento”, diz o relatório assinado pelo coordenador da Comissão de Acompanhamento da Gestão Fiscal do  Executivo Estadual, o auditor Márcio Fernando Vasconcelos Paiva e outros dois membros, os auditores de Controle Externo, Giulliane Rangel da Silva Almeida Assis e Edgar Duarte Costa.

O relatório mostra que nos oito primeiros meses de 2019, o governo Fátima Bezerra já havia aplicado 24,05% das receitas líquidas em educação, pouco abaixo do limite constitucional de 25%. Na saúde, o limite constitucional é de 12%, mas entre janeiro e agosto de 2019, o governo já havia aplicado 10,54%.

Nos dois casos, segundo o relatório, pode-se inferir uma tendência ao seu cumprimento no final do exercício, caso o ente tenha mantido os mesmos níveis de execução das despesas.

Segundo os dados constantes no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2019, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo atingiu o montante de R$ 5.905.085.408,98, o que correspondeu a um percentual de comprometimento de 65,49% da Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49.0%.

Fonte: Tribuna do Norte