O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) espera notificação oficial após decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios instituída no IPVA. Só após ser notificado, o que deve ocorrer neste semana, o órgão definirá a data em que o imposto voltará a ser cobrado.
FOTO: ENDY MAHARA/PORTAL NO AR
A decisão do STF da última quinta-feira (8) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia suspendido a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’ em março passado. A suspensão aconteceu depois de alguns contribuintes já terem executado o pagamento do imposto. Essas pessoas não serão afetadas com a determinação do Supremo.
Quem quitou o IPVA sem a ‘Taxa dos Bombeiros’ precisará acessar o site do Detran para imprimir o boleto com o tributo. Isso porque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do ano que vem só será emitido com a quitação desse imposto.
Para as pessoas que ainda não pagaram o IPVA, a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ voltará a ficar estampada no boleto para pagamento.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte espera arrecadar mais de R$ 20 milhões por ano com a cobrança dessa taxa destinada à corporação. Essa será a maior fonte de arrecadação da instituição. Estão sendo cobrados R$ 15 reais dos motociclistas e R$ 25 dos proprietários dos carros de passeio.
Fonte: Portal no Ar
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