MP de Contas investiga quadro de comissionados nos órgãos da Administração Indireta do RN

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento nesta quinta-feira (28) para apurar indícios de desequilíbrio financeiro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Datanorte) e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). De acordo com os procuradores, existem "graves indicativos" de irregularidades no quadro de pessoal desses órgãos contatados entre os anos de 2013 e 2018.

O MPC apurou que, no ano passado, pelo menos seis órgãos da administração indireta tiveram mais de 50% da folha comprometidos com cargos comissionados. Ao todo, essas entidades pagaram mais de R$ 31,6 milhões em comissões. Em análise dos quadroes, os procuradores de contas constataram que 100% dos servidores que atuam no Ipem, por exemplo, eram comissionados.

As informações foram colhidas pelo G1, na portaria que abriu o Procedimento de Instauratório Prévio e na Manifestação Ministerial n° 03/2019 - em um processo sobre o exercício financeiro do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) em 2013. Neste órgão, foi constatado que 90,4% dos servidores são comissionados.

Outro ponto que chamou a atenção dos procuradores é a Datanorte - uma empresa estatal que perdeu sua função e atualmente apenas gere recursos de entidades que estão em processo de liquidação há mais de 20 anos. Ela gastou mais de R$ 2 milhões em salários de comissionados, somente no ano passado.

Já o Detran é o órgão da administração indireta com maior pagamento de comissionados. Foram mais de R$ 5,2 milhões pagos a servidores nesta condição, no ano passado.

"Ocorre que a contratação de servidores comissionados, que possui caráter provisório e não obedece a avaliações de mérito mediante concurso público, deve ser tida como uma excepcionalidade pelo Poder Público, além de se destinar apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo descabida em todas as demais hipóteses", diz a procuradora Luciana Ribeiro Campos, na manifestação.

Portaria conjunta dos procuradores do Ministério Público de Contas sobre servidores comissionados de órgãos do RN — Foto: Reprodução

Para o órgão, "saltam aos olhos" a constatação de que os gastos com comissionados desses entes públicos ultrapassaram os R$ 31 milhões, "o que, a princípio, pode representar uma violação aos preceitos da responsabilidade fiscal e da austeridade – especialmente ao se considerar o grave quadro financeiro que vem enfrentando o Estado do Rio Grande do Norte".

De acordo com o Ministério Público de Contas, o objetivo do procedimento é adotar medidas, junto com os órgãos, para restaurar preceitos de responsabilidade fiscal e austeridade, "especialmente ao se considerar o grave quadro financeiro que vem enfrentando o Estado do Rio Grande do Norte".

"Essa situação, se confirmada, afronta à regra de que o serviço público deve ser dirigido por servidores escolhidos pelo mérito e de forma isonômica, os quais são regidos por estatutos éticos e legais que garantem uma maior imparcialidade no trato da coisa pública", consideraram os procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros.

Fonte: G1