A área financeira do Governo do Rio Grande do Norte é a quarta em estado de calamidade nos últimos quatro anos. Um ponto central do estado de calamidade é o maior diálogo entre Estado e União para a transferência de verbas: com os três decretos anteriores, R$ 677 milhões do Governo Federal foram transferidos pela União para as áreas da segurança, saúde e sistema penitenciário, de acordo com o levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE.
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Se contar com a situação de emergência da seca, que tem um grau menos grave que o estado de calamidade, o valor transferido ao Rio Grande do Norte foi de R$ 737 milhões. Essa situação é mais antiga: o primeiro decreto é de 2012, sendo renovado por 12 vezes. As ajudas emergenciais, incluindo a de combate à seca, serviram principalmente para pagar salário de servidores, comprar equipamentos, reformar prédios, contratar operações e construir adutoras.
Os maiores contingentes foram na área da saúde: com o estado de calamidade decretado em junho de 2017 e prorrogado até o fim de 2018, R$ 515 milhões foram recebidos para pagar fornecedores, cooperativas médicas e servidores, reabrir leitos hospitalares, comprar equipamentos. A segurança pública teve R$ 225 milhões prometidos há um ano, mas efetivamente recebeu cerca de R$ 100 milhões e outros R$ 80 milhões estão previstos para este ano. Já o sistema penitenciário teve uma reserva de R$ 62 milhões, mas somente R$ 7,7 milhões foram utilizados.
O Governo Federal ainda precisa reconhecer o estado de calamidade financeiro para expandir o diálogo sobre transferências e priorizar o RN no uso de recursos de fundos. Mas, segundo especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o Governo Federal não tem a obrigação de reconhecer. Eles afirmam que a calamidade em situações financeiras é questionada por alguns juristas, apesar de ser mais aceita após o Rio de Janeiro decretar a calamidade na área em 2016. O Estado tem uma dívida de R$ 2,6 bilhões com salários de servidores, pagamentos de fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área da saúde. O déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão também é uma das justificativas do decreto.
A governadora Fátima Bezerra anunciou que entrou em contato com o Tesouro Nacional e marcou uma reunião para a próxima semana, com a intenção de explicar a situação financeira do Rio Grande do Norte, cuja calamidade foi decretada pela governadora na última quarta-feira (2). Segundo o Procurador-Geral do Estado Luís Marinho, o Governo Federal deve reconhecer e assumir a responsabilidade de ajudar. “A Constituição diz que somos uma federação. Quando um ente da federação está em calamidade a União é responsável por ajudar”, afirmou.
A declaração de Luís Marinho agrega à da própria governadora, no momento em que anunciou a calamidade. Fátima foi enfática ao dizer que o decreto põe o Estado em condição de buscar “com mais efetividade a ajuda do governo federal”, mas sem que a busca seja um “pedido de favor”. “Vou cobrar o direito que o povo do Rio Grande do Norte tem. Na medida em que o governo federal deve fazer sua parte e dar sua colaboração”, disse ela.
Se a situação for reconhecida, a União pode enviar transferências sem necessidade de devolução. O Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, dois estados que estão em estado de calamidade financeira, receberam os aportes ainda em 2016. O decreto do Rio Grande do Norte utiliza os dois Estados como base.
Fonte: Tribuna do Norte
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