Dois novos pavilhões com 416 vagas para presidiários serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela Tribuna do Norte e enviado à juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.
SEJUC pretende construir dois novos pavilhões em Alcaçuz, com capacidade para 416 vagas. Obra depende de aprovação do DEPEN
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.
O Departamento Penitenciário Nacional informou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que o projeto da penitenciária de Afonso Bezerra não foi aprovado porque os “projetos arquitetônicos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte estão em desconformidade com a Resolução nº 09/2011-CNPCP, além de que o Plano de Utilização do Recurso apresentado pelo Estado está em desconformidade com normativo de utilização dos recursos do fundo a fundo para a ampliação de estabelecimentos penais”.
A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria. Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos - , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.
Cadeia de Ceará-mirim deve ser inaugurada até o fim do mês
“Foi um grande equívoco na época construir um presídio em cima de uma duna. Acho muito melhor fazer um deslocamento [da penitenciária], ali hoje é uma área turística, tem muitas casas no entorno, tem lagoa, tem praia. Não cabe mais um presídio. Tem que levar para muito mais distante, isolada”, disse Robinson Faria, ao anunciar o fechamento da unidade.
Com recursos garantidos pelo Departamento Penitenciário, a maior parte – R$ 26,8 milhões – do Fundo Estadual seria destinada à construção do Presídio de Afonso Bezerra, que teria capacidade de comportar 600 detentos. O projeto foi elaborado e enviado ao Depen, onde não foi aprovado.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a “mudança de planos” sobre a construção da cadeia em Afonso Bezerra. De acordo com a pasta, as obras de ampliação de dois pavilhões em Alcaçuz devem começar no final de agosto. “Outras reformas e ampliações também estão previstas para outras unidades, mas estamos dependendo da aprovação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN”.
O secretário Luis Mauro Albuquerque afirma, no ofício nº 1146/2018, que as unidades prisionais do RN passaram por melhorias, com “implantação e uniformização dos procedimentos e condução da rotina carcerária, a identificação e uniformização dos líderes e integração com os demais órgão de segurança, permitiram ao Estado retomar o controle de suas unidades prisionais e conter o avanço das lideranças de facções criminosas”, disse Luis Mauro à justiça.
Recomendações
A última inspeção do judiciário potiguar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em junho de 2018, corrobora com o relatório do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que apontava falta de condições estruturais e pessoais em Alcaçuz. De acordo com as vistorias, a cadeia abriga mais do que o dobro da capacidade de presos. Estão custodiados 1.494 pessoas em um local com capacidade máxima para receber 620 presos. Do total de apenados, 726 são provisórios e 767 cumprem pena em regime fechado. O resultado da inspeção, entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificou as condições do local como "péssimas".
"Superlotado, mistura de presos provisórios e sentenciados e reclamação da comida das visitas", foram as considerações listadas pelo juiz responsável pela inspeção. No documento, o magistrado sugeriu a abertura da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e separar presos provisórios dos sentenciados.
A Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, conhecido como "pavilhão 5", também está superlotada. Construída para abrigar 402 presos, o local têm, segundo o relatório, 1.130 homens custodiados. Desse total, 981 cumprem pena em regime fechado e outros 145 são provisórios. De acordo com o relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça com base em uma inspeção feita em junho passado por um juiz estadual, as condições do presídio foram classificadas como "péssimas".
Ceará-Mirim
A Cadeia Pública de Ceará-Mirim vai ser inaugurada até o final de agosto. A informação foi divulgada pela Secretaria de Justiça, que frisou a data como uma previsão e acrescentou que o local recebeu a visita de juízes na semana passada. O presídio teve as obras iniciadas ainda em maio de 2015. A data inicial para a entrega foi junho de 2016, sendo adiada repassada para junho de 2017, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura (SIN).
O último anúncio de inauguração foi em abril, mas não se concretizou. A cadeia é dividida em três pavilhões, com 24 celas cada, e tem uma área construída de 5,7 mil metros quadrados. A previsão é atender 603 detentos. Há módulos para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.
Números
1.494 pessoas estão custodiadas em Alcaçuz;
620 é a capacidade de presos do local;
726 são presos provisórios;
767 são presos sentenciados;
1.130 estão custodiados na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o “pavilhão 5”;
402 vagas é a capacidade do local;
981 cumprem pena em regime fechado;
145 são presos provisórios.
Fonte: Tribuna do Norte com CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!