O Estado entrou em situação de colapso financeiro e operacional, afirma economista

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) deu início ao processo de revisão do Plano de Desenvolvimento Econômico e Promoção de Investimentos do Rio Grande do Norte, mais conhecido como Mais RN. O projeto, que contempla ações nos campos da Infraestrutura, Empreendedorismo, Capital Humano e otimização da prestação dos serviços do Estado, será apresentado aos próximos candidatos ao Governo, que disputarão as eleições no próximo mês de outubro.

Cláudio Porto, Economista e Diretor da Macroplan

O Plano, porém, não é novo. Foi elaborado ao longo de 2013 e apresentado à então governadora Rosalba Ciarlini e aos candidatos ao Poder Executivo à época. Quase quatro anos depois, porém, a sensação do economista responsável pela elaboração do estudo, Claudio Porto, é de frustração. Quase nenhuma das ações elencadas no Mais RN foi posta em prática pelo atual governante, Robinson Faria, de acordo com o próprio Claudio Porto. 

O principal reflexo é a atual situação econômico-financeira do Estado, que sucumbe diante da falta de recursos para investimentos e quitação das folhas de pagamento. “Uma das agendas importantes, desde aquela época, era a necessidade do ajuste fiscal-financeiro, sobretudo para que os Poderes e o Estado firmassem um pacto de solidariedade, e do setor público com os agentes privados para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Houve agravamento da situação. É necessário ajuste das agendas e inserção da visão empresarial de propostas para os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte”, afirma o economista. 

Na entrevista a seguir, Claudio Porto analisa o atual cenário e aponta saídas para a crise. 

O que mudou, no Estado do Rio Grande do Norte, quando da edição do primeiro Mais RN para a revisão em curso?

Houve, infelizmente, um agravamento muito significativo não só na situação socioeconômica, mas também na situação fiscal e financeira do Estado do Rio Grande do Norte. Infelizmente, o que está acontecendo nesses quatro anos é o que estava previsto para o pior cenário quando nós trabalhamos a concepção do Mais RN. Havia quatro cenários e, o pior deles, é o 'Derrubando o Elefante'. Se você fizer uma leitura, há muitas semelhanças do que está ocorrendo. Nós prevíamos essas possibilidades. Nós desenvolvemos o projeto visando o melhor cenário. Mas, para isso, era preciso que algumas medidas de ajustes fiscais fossem tomadas. Nós tínhamos consciência, já em 2013, que aquela situação difícil já era evidente não só por um questão local, mas também pela deterioração da conjuntura econômica brasileira. 

Em que fase está a atualização do projeto?

Estamos em fase de conversações. Mas a ideia principal é a seguinte: fazendo uma avaliação da agenda do Mais RN, ela permanece válida em todas as suas direções e conceitos principais. O que muda, é que será preciso, independente de quem seja o governador, ter um esforço concentrado em resgatar a capacidade do poder público em servir a população do Rio Grande do Norte. Infelizmente, o Poder Executivo entrou em situação de colapso financeiro e operacional. Não é o primeiro estado a entrar. O Rio de Janeiro está numa situação pior, mas o Rio Grande do Norte está no mesmo caminho. Então, infelizmente, o mais urgente nos próximos quatros é resgatar essa capacidade de atuação do Governo do Estado. Mas, também, em solidariedade com os outros Poderes. Eles tem que entrar num jogo de cooperação para que a gente possa reconquistar a capacidade dessa recuperação e que o Governo do Estado consiga funcionar de uma maneira minimamente normal. 

Por quais motivos os governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria não conseguiram executar o Mais RN?

Numa visão a meia distância, pois eu não acompanho diariamente, seguramente o conjunto de propostas do Mais RN restou subutilizado. Ele não foi levado em conta, não foi considerado com a atenção que seria desejada e mesmo necessária. Desde 2013, se destacava a importância e a urgência de um ajuste fiscal no caso do Estado do Rio Grande do Norte, que já estava numa situação de dificuldade. Essa era um dos pontos que se destacavam. O objetivo     era melhorar as contas do Estado e aumentar a produtividade e capacidade de entrega do Estado e dos Municípios. Eu penso que não só aqui no RN, mas boa parte dos governantes eleitos em 2014 subestimou o tamanho da crise na qual o País já estava mergulhado e estourou em 2015. O ajuste aqui só aconteceu quando já era muito tarde e causando prejuízos à população.

Por que as presidências dos demais Poderes ainda resistem  em atuar em prol do bem público, reduzindo folhas de pagamento, por exemplo?

Essa questão relacionada ao funcionalismo público e ao custo dele é muito difícil de ser tratada, embora não seja impossível. Ela está se tornando cada vez mais necessária no caso do Brasil. Afeta não só o Rio Grande do Norte, mas vários Estados e Prefeituras. O Governo Federal, também. É uma questão importante, mas é difícil politicamente aqui e em outros países. O que estamos vendo é que ou os ajustes se dão a partir de uma medida organizada, planejada entre os governantes, ou a situação se complicará. 

Quais medidas precisam ser adotadas para que se reencontre o equilíbrio econômico/financeiro no estado?

Na minha opinião, levando em conta a situação do RN, são três pontos fundamentais. O primeiro, é que deve haver um pacto para garantir a entrega dos serviços públicos essenciais à população. O mínimo que nós podemos esperar de um governo ou de um poder público é de que as escolas funcionem, os alunos tenham aula; que os postos de saúde e os hospitais, a rede de assistência à saúde funcione; que as polícias estejam nas ruas fazendo seus trabalhos; que se garante o acesso à Justiça. Ao invés de se pensar em obras mirabolantes, é preciso fazer o feijão com arroz primeiro. Nós, cidadãos, pagamos impostos para, em primeiro lugar, o poder público nos restituir com serviços com um nível de qualidade razoável. Isso é o mínimo. O segundo ponto: eu penso que todos nós, enquanto pessoa física, passamos por apertos nesses últimos anos. Mas, a gente foi cuidando das nossas finanças, cortando aqui e acolá. Tá na hora do setor público fazer o dever de casa em termos de ser mais eficiente, mais produtivo e entregar mais com o recurso que já se tem. Inclusive porque, no Brasil, não há mais espaço para aumentar imposto para custear essas questões. É muito importante, inclusive para manter a coesão social, que o poder público em geral faça uma contenção de privilégios e regalias, segure custos e aumente a produtividade para poderem se manter como poderes legítimos dentro da sociedade. Em terceiro lugar, eu acho que um ponto muito importante é o de criar um ambiente mais amigável para os negócios. Quem faz o crescimento não é governo, é o investimento privado. São as empresas, são os empreendedores. São pequenos, médios e grandes negócios que movem a economia. Nós precisamos ter instituições públicas que elas façam cumprir a lei, mas que sejam mais amigáveis com os negócios. Eu fiquei muito assustado com o que aconteceu em relação à questão das facções têxteis. Isso, em outros estados, gerou excitação por causa do risco dessas facções serem transferidas. É um ambiente hostil à criação de empregos, é uma coisa muito estranha. Nós temos que ter mudança de mentalidade no sentido de que o Rio Grande do Norte seja também um estado amigo dos negócios. Negócios privados são bem vindos para gerar riquezas, empregos, produtos de boa qualidade e prosperidade.

O senhor considera que o Rio Grande do Norte é um ambiente que não é atrativo às empresas?

Comparando com outros estados, seguramente, não é dos mais atrativos. Por conta de dificuldades de licenciamento ambiental, questões ligadas a entraves relacionados a contratos de trabalho e os níveis de segurança estão deteriorando muito. O Rio Grande do Norte é uma pérola do ponto de vista de atração turística, é um estado que tem projeção internacional do ponto de vista turístico, mas está perdendo atratividade porque os níveis de insegurança estão aumentando muito. Ou seja, o Rio Grande do Norte está perdendo atratividade em relação a outros estados da região e do País, em relação à atração de negócios, oportunidades de crescimento por causa desse colapso da área pública.

Fonte: Tribuna do Norte