Mercosul suspende direitos políticos da Venezuela por 'ruptura da ordem democrática'

Suspensa do exercício de membro do Mercosul desde dezembro por descumprir obrigações com as quais se comprometeu em 2012, a Venezuela agora recebeu uma nova sanção por "ruptura da ordem democrática".

A decisão foi aprovada por unanimidade e anunciada neste sábado (5), após uma reunião em São Paulo, da qual participaram representantes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, os quatro países fundadores do bloco.

Com a medida, a reintegração da Venezuela fica mais complicada. Mesmo que passe a cumprir todos os outros compromissos fundamentais previstos no protocolo de sua adesão ao bloco, o Mercosul só voltará a incorporar a Venezuela depois de "restaurada a ordem democrática", afirmou o documento da reunião.

Reunião em São Paulo decidiu suspender direitos políticos da Venezuela no Mercosul (Foto: Gabriela Bazzo/G1)

"Desde que o governo venezuelano enveredou por um caminho que o levou a se afastar cada vez mais da democracia, nossos países, em diversas instâncias, manifestaram preocupação", afirmou o chanceler brasileiro Aloysio Nunes.

A decisão foi baseada na cláusula do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1996, que afirma que os países do bloco devem respeitar a democracia.

Irene Mendonza leva seu protesto contra mortes de jovens na Venezuela (Foto: Gabriela Bazzo/G1)

A medida coloca o governo de Nicolás Maduro em uma situação ainda mais isolada em relação aos seus pares latino-americanos.

O comunicado não prevê sanções comerciais, mas cada país pode decidir por retaliações próprias conforme seus acordos bilaterais.

"Não importa o que se perca de comércio. O que estamos a dizer aqui é: você não pode matar seu povo, não pode cassar direito", afirmou o chanceler argentino Jorge Faurie.

Segundo Nunes, o Brasil não suspenderá a exportação de alimentos para a Venezuela, porque agravaria a crise humanitária. O protocolo de Ushuaia não prevê a expulsão de um membro do Mercosul.

"Queremos que a Venezuela volte. Esse é o objetivo. Queremos que ela se reencontre com a democracia", afirmou o chanceler brasileiro.

Reunião do Mercosul em São Paulo (Foto: Gabriela Bazzo/G1)

Declaração de Maduro

Em pronunciamento à Rádio Rebelde da Argentina, Maduro afirmou que "nunca vão tirar a Venezuela do Mercosul". "Somos Mercosul de alma, coração e vida. Algumas oligarquias golpistas, como a do Brasil, ou miseráveis, como a que governa a Argentina, poderão tentar mil vezes, mas sempre estaremos aí", disse.

Ele também acusou o presidente argentino Mauricio Macri de estimular um bloqueio comercial e político contra seu país.

"O Macri não só destrói o povo e agride a classe trabalhadora argentina (...), mas também é a ponta de lança da agressão e agora o porta-bandeira da busca por um bloqueio econômico, financeiro, comercial e político como o que fizeram a Cuba nos anos 60", afirmou.

Tentativa de diálogo

Ao assumir a presidência temporário do bloco, em julho deste ano, o presidente Michel Temer afirmou que os países que integram o Mercosul reconheceram uma “ruptura” democrática na Venezuela.

Daquela reunião saiu um comunicado em que os países pediam o restabelecimento da ordem institucional e que o governo de Maduro e a oposição iniciassem um diálogo para um "arranjo político crível".

O governo brasileiro iniciou então a fase de consultas, em que a Venezuela foi chamada a se pronunciar sobre a decisão do Mercosul.

O presidente venezuelano foi consultado sobre a possibilidade de abrir diálogo com a oposição em uma reunião no Brasil, com a intermediação do Mercosul, mas recusou.

"Não tomamos essa decisão com alegria. Gostamos e respeitamos a Venezuela, que já acolheu pessoas que fugiam de ditaduras. Espero que possamos chegar à estabilidade o mais cedo possível", afirmou Rodolfo Nin Novoa, ministro do Uruguai.

Blanca Montilla mora há 10 anos no Brasil e comemorou a decisão do Mercosul (Foto: Gabriela Bazzo/G1)

Situação na Venezuela

A crise venezuelana entrou em uma nova etapa com a instalação nesta sexta-feira da Assembleia Constituinte que vai reescrever a Constituição. O governo afirma que trará paz ao país, mas a oposição, que não lançou candidatos, denuncia que ela foi convocada para perpetuar Maduro no poder.

A posse dos constituintes, todos chavistas, ocorre após quatro meses de protestos opositores, que já deixaram mais de 100 mortos. Durante os protestos, multiplicaram-se as denúncias de violações dos direitos humanos por parte das forças de ordem, acusadas pelos opositores de exercer uma "forte repressão".

O confronto entre poderes é constante desde janeiro de 2016, quando a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu o controle do Legislativo após 17 anos de hegemonia chavista.

A Venezuela reduziu drasticamente as importações, gerando uma severa escassez de alimentos e medicamentos.

O país também tem a inflação mais alta do mundo, que o FMI projeta em 720% para 2017. Maduro atribui o colapso a uma "guerra econômica" de empresários de direita pra derrubá-lo, apoiada pela oposição e pelos Estados Unidos.

Há 15 anos no Brasil, Geraldo Garcia lamentou a violação dos direitos humanos em seu país de origem (Foto: Gabriela Bazzo/G1)

Constituinte

Governos de vários países, entre os quais o do Brasil, condenaram a eleição para a Constituinte. Em nota, o Itamaraty pediu a suspensão da Constituinte.

O Ministério de Relações Exteriores brasileiro afirmou que o governo venezuelano não respeitou o desejo de seu povo e lamentou que os pedidos da comunidade internacional para que a eleição fosse cancelada não tenham sido atendidos.

As eleições da Constituinte foram salpicadas por denúncias da Smartmatic - empresa que deu o suporte tecnológico ao pleito - de que o dado de participação foi inflado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em um milhão de eleitores (o organismo reportou oito milhões). A suposta fraude é investigada pelo Ministério Público.

Venezuela no Mercosul

A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina. Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.

O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.

A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas. O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência temporária do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão.

Protestos

Em frente à prefeitura, um grupo de cerca de 20 venezuelanos se reuniu para protestar contra o governo de Maduro e para saudar a decisão do Mercosul em suspender o país do bloco. Geraldo Garcia, venezuelano que vive no Brasil há 15 anos, veio ao protesto pedir a saída do país. "Vim exigir a saída da Venezuela do bloco, pela sistemática violação dos direitos humanos."

Uma das mulheres presentes no protesto carregava uma cruz com uma lista de nomes. "Essa cruz representa todas as pessoas caídas durante os mais de 120 dias de protestos. As pessoas que estão sendo assassinadas por estarem contra essa ditadura que temos na Venezuela", afirmou Irene Mendonza, que classifica o governo de Maduro como "completamente ilegítimo".

Também a venezuelana Blanca Montilla, que mora há 10 anos no Brasil, foi ao protesto motivada pela ação mais contundente dos países da região. "Essa sanção vem como uma posição bastante firme no reconhecimento de que nosso país não vive uma democracia".

Os irmãos e a mãe de Blanca seguem na Venezuela, em Caracas e Valencia. "A coisa mais terrível que existe é a situação lá hoje em dia. Há muita dificuldade em encontrar comida", diz.

"Da última vez que eu fui para a Venezuela, há um ano, tive que levar uma mala com coisas básicas como sabonete, desodorante, medicamentos, muitos medicamentos que não se encontram lá. A situação realmente é bem difícil", lembra.

Fonte: G1