Em menos de um mês, Justiça do RN nega prisão domiciliar a Carla Ubarana duas vezes

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Natal, Gustavo Marinho, negou na última sexta-feira (18) a liberação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, para cumprir pena em casa. Ela está presa em regime fechado há um ano, na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, Zona Norte de Natal. Esse foi o segundo pedido negado à defesa em menos de um mês. Os advogados dizem que ela tem problemas de saúde.

Marinho ainda determinou que um psiquiatra e um endocrinologista cadastrados pelo Tribunal de Justiça como peritos façam exames para atestar se Carla Ubarana apresenta quadro clínico grave, como alega a defesa. Os exames devem ser feitos com 'urgência', de acordo com o despacho.

A defesa teve a primeira petição negada em 28 de julho, pelo juiz Henrique Baltazar, que está em férias em agosto. Menos de um mês depois, no dia 7, os advogados deram entrada em um agravo pedindo a prisão domiciliar. Carla Ubarana foi condenada a 9 anos e 4 meses em regime fechado.

No pedido, os defensores de Ubarana afirmavam que ela apresentava um quadro crítico de saúde, passando por várias internações hospiltalares, por ser portadora de diabetes, ter 'valor anormal de pressão arterial', episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e transtorno misto ansioso e depressivo. Além disso, a condenada sofreria de constantes desmaios e histórico de AVC isquêmico. Os advogados ainda disseram que a unidade penitenciária não tinha condições para promover todo o atendimento necessário à ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ.

Acompanhando o parecer do Ministério Público do Estado, Baltazar havia considerado que não foram apresentados laudos e comprovações técnicas suficientes para atestar as alegações da defesa. Ainda de acordo com ele, toda assistência foi dada à apenada, quando ela precisou.

Na última sexta (18), Marinho também considerou que faltam laudos comprobatórios para converter a prisão em domiciliar. Ele determinou que os médicos do TJRN examinem Ubarana e respondam se ela tem alguma doença grave, qual a causa dos frequentes desmaios, qual o tratamento adequado e se existe risco de morte dela, se continuar presa em regime fechado. Todas as respostas profissionais devem ser justificadas.

Prisão

Carla Ubarana e o marido, George Leal, foram presos na tarde do dia 22 de agosto de 2016, em Natal, após terem sido esgotadas as possibilidades de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

George Leal foi condenado a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto. O casal foi condenado em 2013, pela 7ª vara criminal de Natal, por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJRN.

Em julho, a defesa de Carla Ubarana também pediu ao juiz que garantisse o direito de George Leal de visitar Carla na prisão. De acordo com os autos, a direção do presídio permitia a visita de outros familiares, mas não do marido, por ele ser um apenado. O juiz Henrique Baltazar considerou que não havia razão para tal proibição, já que o Leal tem o direito de sair de casa e não causaria nenhum risco à segurança da cadeia.

Carla Ubarana (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O caso

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos inicialmente em fevereiro de 2012. Em 2013, os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Condenação

Carla Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato.

José Armando Ponte, ainda na sentença, mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George fossem leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões fosse depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Essa mesma conta deve receber o dinheiro em espécie - moeda nacional e estrangeira - apreendido com o casal.

Os demais réus foram absolvidos.

Na sentença, o juiz José Armando Ponte diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'". Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".

Operação Judas

Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.

A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012 em Recife.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e foram condenados à perda do cargo.

Fonte: G1