Defesa de condenado por morte de Mércia Nakashima pede liberdade ao STF

Evandro Bezerra Silva está preso por participação no assassinato de Mércia Nakashima em 2010 (Foto: Arquivo/Grizar Júnior/AE /Arquivo Pessoal)

A defesa de Evandro Bezerra Silva, condenado por participar do assassinato da advogada Mércia Nakashima, em 2010 na Grande São Paulo, pediu nesta semana para ao Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liberdade a Bezerra. O caso foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator do processo, mas ainda não há prazo para o recurso ser julgado.

Segundo a ssessoria de comunicação do Supremo informou nesta sexta-feira ao G1, Lewandowski poderá julgar a solicitação da defesa de Evandro sozinho, por ser o relator. Outra possibilidade é que ele leve a decisão para votação de outros quatro ministros da 2ª Turma da Suprema Corte.

A lei é subjetiva quanto ao tempo necessário para se julgar recursos de réus presos. Segundo Aryldo, ela determina que eles devem ser julgados dentro de um ‘prazo razoável’. “Na minha opinião, um ano é um prazo razoável, mas já são quase quatro anos sem julgamento”.

Demora no tribunal estadual

A defesa solicitou a soltura de Bezerra ao Supremo devido à demora do Tribunal de Justiça de São Paulo para analisar outro pedido, que pede anulação do júri que em 2013 condenou o vigilante a 18 anos e oito meses de prisão pelo crime ou a redução dessa pena. Desde 2013 que este processo está parado sem nova decisão do tribunal estadual.

“Entrei com esse recurso em 2013 no Tribunal e até agora não foi levado a julgamento. Alego que houve cerceamento de defesa, e que os jurados julgaram contra a prova dos autos”, diz o advogado Aryldo de Oliveira de Paula,.

Lewandowski havia determinado em 8 de agosto deste ano que o TJ julgasse o recurso nas duas próximas sessões da 12ª Câmara de Direito Criminal. Isso deveria ter ocorrido nos últimos dias 16 desse mês e na quarta-feira (23), mas não aconteceu. Nesta segunda-feira (21), o ministro reforçou a determinação.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa do TJ não respondeu até a publicação desta reportagem.

O G1 apurou que a desembargadora Angélica de Almeida, da 12ª Câmara do TJ, informou a Lewandowski que irá cumprir a decisão do STF. Ela e mais três desembargadores do Tribunal se reúnem sempre às quartas-feiras para julgarem os casos por votação. A próxima sessão deverá ocorrer no próximo dia 30.

Além de Evandro, o ex-namorado da vítima, o advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza, foi condenado, em outro julgamento, a 22 anos e oito meses por matar Mércia. Os dois sempre negaram o crime. O vigilante, de 45 anos, e Mizael, de 47, estão presos em Tremembé, interior paulista.

O caso Mércia Nakashima ficou conhecido em 2010, quando o carro e o corpo da advogada, que haviam desaparecido de Guarulhos, na Grande São Paulo, em 23 de maio daquele ano, foram encontrados, respectivamente, nos dias 10 e 11 de junho dentro de uma represa em Nazaré Paulista, também na região metropolitana.

Carro de Mércia Nakashima é encontrado em represa (Foto: Arquivo/Paulo Toledo Piza/G1)

Condenação

A vítima tinha sido baleada e morreu afogada. A acusação é a de que Mizael matou Mércia por ciúmes e vingança por ela não ter reatado o namoro e de que Evandro o ajudou, levando-o até o local do crime.

Mizael e Evandro foram condenados pelos crimes de homicídio doloso qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa de Mércia. Ela tinha 28 anos.

Julgamento de Mizael Bispo de Souza (Foto: Reprodução Globo News)

Fonte: G1