Britânicos terão direito de excluir dados pessoais da internet, diz ministro

Os britânicos terão direito a solicitar a exclusão de suas informações pessoais, incluindo conteúdo publicado na infância, de redes sociais como o Facebook, de acordo com proposta do governo para alinhar as leis de dados às novas regulamentações europeias.

As pessoas terão mais controle sobre seus dados ao terem o "direito ao esquecimento" e pedirem que seus dados pessoais sejam apagados, segundo as medidas anunciadas pelo ministro da Cultura e Digital, Matt Hancock, nesta segunda-feira (7).

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As empresas também terão que solicitar autorização às pessoas para coletar dados pessoais, ao invés de dependerem de avisos pré-selecionados que são amplamente ignorados, disse Hancock.

As novas regulações alinharão a lei britânica com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia (GDPR, nas sigla em inglês), que fortalece e amplia o alcance da lei de proteção de dados. O GDPR entra em vigor a partir de maio de 2018.

Advogados e especialistas da indústria de tecnologia disseram que o Reino Unido terá que continuar em conformidade com o GDPR depois de deixar a União Europeia, em 2019, para evitar interrupções no tráfego de dados que é essencial para negócios internacionais.

Hancock disse que as novas regras dariam ao país uma das leis de dados mais robustas e dinâmicas do mundo.

O Escritório do Comissário da Informação (ICO, na sigla em inglês), órgão regulador de proteção de dados, terá o poder de aplicar multas de até 17 milhões de libras (US$ 22,2 milhões), ou 4% do faturamento global, em caso de violação graves de dados muito grave, segundo Hancock.

Fonte: G1