A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por regular e fiscalizar o setor aéreo brasileiro, investiga as empresas envolvidas na queda do helicóptero que levava uma noiva para seu casamento, em dezembro do ano passado. Um irmão da vítima encontrou uma câmera que gravou o acidente e as imagens foram passadas para a Polícia Civil e a Aeronáutica, que apuram a queda que matou os quatro ocupantes.
O órgão abriu dois processos administrativos para investigar a companhia que intermediou a contratação do voo, a Voenext, e a empresa proprietária do helicóptero Robinson 44, a Helicopter Charter Service do Brasil Táxi Aéreo (HCS).
A Voenext informou que não tem conhecimento de nenhuma investigação da Anac envolvendo a empresa. Já a HCS disse que está colaborando com as investigações e que aguarda as conclusões para se manifestar (leia mais sobre a posição das companhias abaixo).
Os vídeos desta reportagem contêm trechos do acidente. ATENÇÃO: as imagens são fortes.
Além da noiva Rosemeire Nascimento Silva, de 32 anos, morreram o irmão dela, o piloto e uma fotógrafa grávida que fazia a gravação do voo e iria registrar a cerimônia.
A aeronave, de prefixo PR-TUN, partiu de Osasco em direção a São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo, e caiu a dois quilômetros do buffet em que a cerimônia seria realizada. O noivo não sabia que Rosemeire chegaria voando, pois seria uma surpresa.
Segundo a Anac, a HCS está sendo investigada por duas áreas técnicas da agência por suspeita de infrações às normas da aviação. Entre elas está o uso do helicóptero para voos de fins comerciais –a aeronave estava registrada e autorizada apenas para uso privado.
Logo após o acidente, a agência suspendeu cautelarmente as aeronaves operadas pela HCS por 18 dias. Outras medidas, como multas e cassação de licenças, poderão ser aplicadas após o término das investigações se houver conclusão de que a empresa desrespeita regulamentações do país.
As imagens irão ajudar a Polícia Civil e a Aeronáutica a apontar fatores que influenciaram na tragédia. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que "o vídeo que mostra o momento do acidente já está sendo analisado pelo Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV)".
O objetivo da análise do Cenipa é prevenir que novos acidentes como este se repitam, propondo recomendações às autoridades aeronáuticas, empresas, operadores, pilotos e fabricantes de aeronaves para aperfeiçoar o controle de voo.
A Polícia Civil de São Lourenço da Serra também tem um inquérito em andamento para apurar as causas da queda e aguarda uma perícia técnica, que está sendo realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, para concluir as investigações. As imagens poderão oferecer elementos que indiquem eventual responsabilidade das empresas envolvidas.
Os advogados da família da noiva, de seu irmão e da fotógrafa estão analisando as imagens para entrar com um processo na Justiça contra a HCS e a Voenext. A defesa afirma que pedirá indenização por danos morais, pelas mortes, e danos materiais, pelos gastos do noivo com o casamento que não se realizou.
Segundo a Anac, tanto a Superintendência de Ação Fiscal quanto a Superintendência de Segurança Operacional estão investigando a HCS e podem aplicar penalidades ao final do processo, que variam entre multa, suspensão de funcionamento até a cassação de licenças e certificados, “além do encaminhamento do caso ao Ministério Público, para a aplicação das medidas penais e judiciais cabíveis, caso seja necessário”.
Após a perda do helicóptero PR-TUN no acidente, a HCS registrou um novo helicóptero para serviço aéreo privado, a mesma categoria do helicóptero acidentado. O registro ocorreu em 14 de maio deste ano – trata-se de um Bell 407, utilizado para voos executivos, com capacidade para seis pessoas, além do piloto.
A Anac não tem informações de que a aeronave esteja usada para fins de transporte de pessoas, como táxi aéreo, por exemplo, e informa que realiza fiscalizações contínuas, “de forma programada, não programada e sempre que há denúncia”.
“No caso dos operadores, se forem flagrados executando atividade para a qual não possuam autorização, terão sua aeronave interditada cautelarmente. Os operadores e pilotos são multados e há a previsão de cassação de certificados”, informou.
Aluguel do voo
O outro processo administrativo que corre na agência é contra a Voenext, que intermediou o aluguel do helicóptero para a Rosemeire. A noiva pagou a esta companhia, segundo os advogados da família, R$ 1.800 pelos 25 minutos de voo até o local em que o casamento ocorreria – o custo foi pago em duas parcelas, de R$ 1.200 e mais R$ 600. Documentos apontam que apenas R$ 200 foram repassados pela Voenext para HCS pelo custo da locação.
Após o acidente, ainda em dezembro, a Voenext foi autuada pela Anac por estar explorando serviço de transporte aéreo sem ter concessão e autorização para isso. A empresa foi notificada e prestou informações, e a investigação sobre eventuais responsabilidades e problemas da empresa ainda estão em andamento.
Posição das empresas
A empresa Voenext informou que não tem conhecimento de nenhuma investigação da Anac envolvendo a empresa e que recebeu um pedido de esclarecimentos à época dos fatos, que foi respondido. "A Voenext é uma agência de viagens, cujo órgão regulador é Embratur e não a Anac. O agenciamento de voos, atividade da VoeNext, é perfeitamente legal e regulamentada pela Embratur. A atividade da Voe Next se limita ao agenciamento de voos, como qualquer outra agência de viagens. A empresa de táxi aéreo responsável pelo voo é a HCS", informou a Voenext.
Sobre a aeronave PR-TUN estar registrada como uso privado e não táxi aéreo, a Vonext afirmou que "é uma questão a ser apurada junto à proprietária do helicóptero, na qualidade de contratada para realização do voo, cujo órgão regulador, neste caso sim, é a Anac".
Já a empresa HCS disse que está colaborando com as investigações e que, como correm sob segredo de Justiça, aguarda as conclusões para se manifestar em momento oportuno, segundo os advogados da empresa, o escritório de advocacia Moreira e Martarelli.
Fonte: G1
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