A média salarial dos servidores públicos estaduais em atividade cresceu 68% de 2006 a 2015. Apesar do salto, esse é apenas o 21º salário médio entre os Estados, R$ 4,4 mil. A informação é do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Esse crescimento no Rio Grande do Norte, mesmo sem atender às necessidades de muitos servidores, pode resultar em uma equação difícil de resolver nas contas estaduais, considerando principalmente os benefícios previdenciários no futuro. A inexistência de fundo previdenciário, muito menos alternativas que poderiam amenizar esse tipo de despesa – como previdência complementar para o serviço público -, complica ainda mais a situação.
Em 2006, a média remuneratória dos servidores ativos estaduais do Rio Grande do Norte era de R$ 2,6 mil. Em 2015, essa média estava em R$ 4.400. Cada Poder tem uma média diferente. No Judiciário, a média remuneratória é de R$ 8.687,43, maior entre Poderes, órgãos autônomos e auxiliares estaduais, de acordo com a folha do mês de março deste ano. A menor média é do poder Executivo, com R$ 3.942,12. Com a extinção do Fundo Previdenciário, as despesas de folha de pagamento de ativos e aposentado está às custas do das receitas que entram para o Estado. E não há perspectiva que isso mude.
A lógica da criação de um fundo previdenciário era exatamente para que esse novo modelo de fundo bancasse as despesas dos beneficiários da previdência para aqueles servidores que entrassem a partir de 2005 no quadro efetivo. Em vez de um modelo de repartição simples, em que os ativos pagam aos inativos, o fundo previdenciário prevê que o próprio servidor banque suas despesas futuras com dinheiro aplicado no fundo.
Sem ele, o Estado terá que assumir o custo total da previdência, diretamente relacionado ao valor que é pago aos ativos hoje. “No futuro vai ter que arcar com essas aposentadorias, cujos salários já foram elevados na ativa, e quando passa para inatividade vai ter que arcar com a média dos 80% maiores salários daquele servidor”, comentou a coordenadora do curso de Ciências Atuarias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Luana Myrrha.
Ela acredita que a decisão de extinguir o fundo previdenciário não levou em consideração o futuro. “O benefício do Estado é pra um período tão pequeno, mas isso pode ter um efeito muito significativo para o futuro para as aposentadorias”, disse. Além disso, o dinheiro sacado do fundo deixou render em aplicações financeiras. “Esse dinheiro estava sendo arrecadado na forma de repartição, mas sim de capitalização. É como se fosse uma poupança. Diferente do fundo financeiro”, acrescentou.
A análise de Myrrha comprovam-se nas projeções atuariais de cada fundo. O fundo financeiro, pagando os ativos e inativos que entraram antes de 2005 no serviço público estadual, já teria um déficit de R$ 3.074.915.446,27 em 2030 conforme uma projeção feita em 2014. O problema é que todos os servidores agora estão na dependência do fundo financeiro e o déficit chegou a R$ 1,2 bilhão no ano passado conforme o Portal da Transparência do RN. Esse déficit já consumiu 13,4% da Receita Correte Líquida do Estado (todo dinheiro que entra, exceto os repasses legais e constitucionais para outros entes).
Por sua vez, as projeções do fundo previdenciário eram todas superavitárias. Em 2030, o Fundo Previdenciário teria um saldo positivo de 17.902.463.310,35 caso ainda existisse.
Fonte: Tribuna do Norte
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