O Fórum das Entidades de Classe dos Servidores do Poder Executivo apresentou nesta segunda-feira (24) uma manifestação ao governador Robinson Faria em que
pede que o chefe do Executivo requeira aos demais órgãos a devolução imediata de quase R$ 400 milhões.
Tal cifra é referente “aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015, por cada Poder e Órgão com autonomia, conforme ocorreu em outros Estados da federação, a exemplo de Santa Catarina e Paraná”, diz o manifesto.
De acordo com o texto, desde 2010, os repasses aos Poderes cresceram 90,3%, enquanto a receita cresceu 47,8%, e a inflação, 53,2%. A Constituição Federal considera que o duodécimo é um percentual fixo sobre a receita corrente líquida e não considera outros indicadores.
“Foram feitas estimativas de receitas fora da realidade. Com isso, os poderes fixaram suas despesas. Mas a receita não se efetivou e o governo não está transferindo para os poderes essa frustração de receita”, defendeu o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), Pedro Lopes.
Na semana passada, o MPRN ajuizou ação para garantir o duodécimo, que vem sendo repassado com atraso. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, descarta, por ora, medida semelhante, mas critica o governo. Para os servidores, os demais poderes não podem fazer caixa diante da crise.
“É uma crise de Estado e não do governo, do Executivo”, resumiu Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
Fonte: Portal Noar
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