Cade multa Azul em R$ 1,4 milhão por informação falsa sobre agência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 1,4 milhão à empresa aérea Azul por omitir ou prestar falsas informações sobre sua

ligação com a agência Azul Viagens. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União.

Em nota, a empresa afirma que recorrerá ao Tribunal do Cade e que a multa se refere “a um caso anterior e não relacionado diretamente à presente investigação.” O Cade, porém, informou que a multa está relacionada ao mesmo processo.

O conselho deu início a uma investigação contra a Azul depois de receber denúncia da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) que acusa a empresa aérea de praticar discriminação tarifária em favor da Azul Viagens, ou seja, beneficiar sua própria agência com preços de voos mais baixos.

Na decisão publicada nesta segunda, a Superintendência-Geral do Cade recomenda o arquivamento da investigação sobre a discriminação pois alega que não foram encontrados indícios da prática. Entretanto, determina a aplicação da multa de R$ 1,4 milhão por “enganosidade ou falsidade de informações.”

De acordo com o Cade, a empresa aérea não informou que a Azul Viagens fazia parte do mesmo grupo econômico e omitiu o fato de desenvolver atividade de agência de viagens.

Leia a íntegra da nota da Azul:

“Sobre a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), divulgada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), a Azul Linhas Aéreas Brasileiras louva a determinação do órgão, que arquivou o procedimento preparatório instaurado a partir de denúncia apresentada pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). A referida decisão concluí que, não só não existem indícios de prática de oferta de preços ou condições diferenciadas por parte da Azul, como não estão presentes no caso elementos que possam caracterizar práticas anticoncorrenciais.

A Azul informa que a recomendação da lavratura de auto de infração e a multa imposta se referem a um caso anterior e não relacionado diretamente à presente investigação realizada pelo Cade. A Azul recorrerá dessa decisão.”

Fonte: G1