Justiça do RN nega pedido de réu da operação 'Maresias'

A Justiça do Rio Grande do Norte negou um novo pedido da defesa do vereador de Macau Joad Fonseca, acusado pelo Ministério Público de coagir testemunhas e

falsificar documentação pública na operação 'Maresias'. O recurso foi negado nesta terça-feira (26) pela Câmara Criminal do TJ. Com a negativa da Câmara Criminal, este é o terceiro pedido da defesa do vereador negado pela Justiça.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, a defesa pediu pelo fim de um suposto constrangimento ilegal, devido a uma medida cautelar que impede que Joad ocupe qualquer cargo público. Segundo os advogados, a medida impede que ele preste concurso público ou que ocupe algum cargo de confiança. A defesa pedia que a restrição valesse apenas para cargos no Poder Executivo municipal da cidade de Macau.

Além disso, a defesa do vereador também alegou que estaria havendo ilegalidade, já que o processo de Joad tem conexão com os processos ligados ao então prefeito Kerginaldo Pinto, que são julgados no Pleno do TJRN.

No entanto, a Câmara Criminal decidiu por unanimidade pela permanência da medida cautelar. De acordo com a assessoria do TJ, a Câmara “não conheceu da presente ordem, por entender que existe a incompetência absoluta do órgão julgador e que o pleito deve ser julgado nas demandas que foram distribuídas para a desembargadora Judite Nunes, no Pleno do TJRN". Desta forma, o vereador responde em liberdade até julgamento no Tribunal Pleno, com a aplicação de medidas cautelares.

Fonte: G1