MPRN ajuíza ação de improbidade contra delegado-geral da Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para apurar supostos atos de improbidade administrativa

por parte do delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Stenio Pimentel França Santos. De acordo com nota emitida pelo MP, a improbidade se deu na transferência de um delegado envolvido na operação 'Prata da Morte', que investigou um esquema de fraude no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern) e resultou na prisão do delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior.

De acordo com o Ministério Público, o delegado-geral teria agido contra o interesse público ao determinar a transferência do delegado da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim, cerca de uma semana depois dele conduzir as investigações que resultaram na operação 'Prata da Morte'. Jardim foi transferido para o 1º Distrito Policial de Parnamirim, unidade na qual o delegado Olavo Dantas era titular.

Segundo o MP, o delegado Laerte Jardim continuou à frente da Deicot em função de uma liminar concedida por meio de um mandado de segurança concedido pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

A Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal consideram que o delegado Stenio Pimentel violou princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, ao desconsiderar a inamovibilidade asseguradas a delegados, a qual prevê que um delegado não pode ser removido em período inferior a um ano, por motivações divorciadas do interesse público.

O MP pede, na ação, a condenação do delegado Stenio Pimentel pela Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Fonte: G1